PT vai enterrar atual proposta de reforma administrativa

No que depender do novo governo, a novela sobre uma das reformas mais importantes para o futuro do país, a administrativa, deve ser arrastar ao longo de 2023. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se articula para cumprir a promessa de engavetar a PEC 32/2020, que propõe a reforma administrativa e é alvo de críticas de servidores públicos.

A emenda é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a declarar após o primeiro turno que o texto está pronto para ir a plenário e que pretende avançar na sua votação ainda neste ano. A declaração, no entanto, gerou críticas dos servidores que vêm na reforma possibilidades de flexibilização da estabilidade, o que poderia deixá-los expostos a pressões políticas.

A Proposta de Emenda Constitucional tem como autor o poder executivo, ou seja, o governo de Jair Bolsonaro, e tramita na Câmara desde junho sob a relatoria do deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA). O texto altera regras sobre o serviço público e modifica a organização da administração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, cujas principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores.

A emenda, por exemplo, propõe que a garantia de estabilidade do servidor seja apenas para carreiras que não possuem correspondência na iniciativa privada. A proposta de reforma administrativa também permite a contratação de funcionários temporários para exercer cargos públicos. O governo defende a reforma com a justificativa de trazer mais agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo estado.

Ao mesmo tempo em que planeja engavetar a PEC 32, Lula também declarou ao longo da campanha que vê a necessidade de uma nova reforma administrativa. As falas indicam que o presidente deve buscar alternativas à atual emenda para propor ao Congresso a partir do início do seu mandato.