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O PT apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a acusação de que o presidente faz campanha eleitoral em horário de expediente e dentro de repartições públicas federais, o que é proibido pela legislação.
A denúncia foi apresentada no domingo, 21, e divulgada nesta segunda-feira pelo partido. O documento, aponta o uso da máquina pública para fazer campanha, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais.
Segundo o partido, além de vedada pela legislação, a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República”, afirmam, em nota, os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
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