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Política

Prefeitos cobram ministra de Lula sobre mudanças na Lei Aldir Blanc

Em carta a Margareth Menezes, Confederação Nacional dos Municípios afirma que atuará no Congresso contra Medida Provisória do governo

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO 9 dez 2024, 13h50

A ministra da Cultura, Margareth Menezes (Joédson Alves/Agência Brasil/Divulgação)

Na esteira do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal atuou em outra frente para congelar o repasse de 1,5 bilhão de reais. Trata-se de uma mudança na distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc para o fomento cultural, publicada em Medida Provisória no fim de novembro. O compromisso do governo, estipulado no texto original da legislação, de repassar 15 bilhões de reais a estados e municípios em cinco parcelas de 3 bilhões de reais até 2027 foi alterado, permitindo uma parcela com valores inferiores. A Confederação Nacional de Prefeitos (CNM) criticou a alteração em ofício enviado à ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Segundo o governo, os estados e municípios gastaram apenas 208 milhões de reais até o momento, e usaram os recursos da lei para “fazer caixa”. Os prefeitos dizem que não é bem assim. De acordo com a carta enviada à Margareth Menezes, o contexto eleitoral provocou insegurança jurídica na divulgação de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), além disso o painel de dados do PNAB não é atualizado desde 1º de novembro, e muitos municípios lançaram editais que não chegaram à fase de pagamentos.

“Não há que se falar em baixa execução a partir de dados que se encontram desatualizados, e não refletem o dispendioso trabalho anterior que os gestores municipais realizam até o total pagamento propriamente dito”, diz a carta assinada por Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

“É falacioso concluir que os gestores municipais não estão considerando com responsabilidade a execução dos recursos da PNAB. A verdade é que esses gestores, faltando dois meses para finalizar o prazo, já haviam executado 82% dos recursos da Lei Paulo Gustavo, ao mesmo tempo em que estão executando os recursos da PNAB dentro dos prazos que a legislação permite, permeados por uma atmosfera de insegurança jurídica”, segue o ofício.

Os prefeitos ainda deixaram claro que vão trabalhar para que os artigos da Lei Aldir Blanc revogados pela Medida Provisória sejam restabelecidos na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisará o caso.