Por que Mendonça defendeu Moraes fora do julgamento de Bolsonaro

Único ministro do Supremo Tribunal Federal a votar pelo afastamento de Alexandre de Moraes do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outras pessoas acusadas de tentar um golpe de Estado no país, André Mendonça justificou sua posição afirmando que o relator do processo era um dos alvos do plano que previa matar autoridades para manter o grupo que perdeu as eleições de 2022 no poder. Na opinião de Mendonça, Moraes deve ser impedido de julgar porque estaria na condição de “vítima” e “diretamente interessado”.

“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte–, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP”, afirmou Mendonça em seu voto.

O ministro observa que, sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a “sociedade”, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a “democracia”. Ele ressalva, entretanto, que isso não altera o fato de que o plano de matar autoridades atingiria diretamente o ministro Moraes. Portanto, conclui Mendonça, do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima.

Mendonça ressalta que “não está em discussão a ilibada conduta do eminente magistrado arguido”, mas a necessidade de aplicação de premissas previstas para o impedimento de um julgador.

O voto foi apresentado na arguição de suspeição apresentada pela defesa do general Walter Braga Netto. Ao votar no julgamento virtual que se encerrou nesta quinta-feira 21, Mendonça reiterou os mesmos argumentos que apresentou no fim do ano passado, quando a defesa de Bolsonaro fez o mesmo pedido.

Com o resultado desta quinta-feira, em que nove ministros votaram rejeitando os argumentos da defesa, Moraes participará do julgamento na Primeira Turma, que terá início na próxima terça-feira 25.

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