PF insiste no STF por acesso a provas de CPI em apuração contra Bolsonaro

A Polícia Federal enviou na segunda-feira, 3, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício em que reforça a necessidade de que os investigadores tenham acesso à íntegra do acervo digital de provas produzidas pela CPI da Pandemia. O pedido foi feito em uma petição que tramita no Supremo a partir do relatório final da CPI, para investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro, dois de seus filhos e mais seis políticos bolsonaristas incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia da Covid-19.

A PF já havia se manifestado ao STF anteriormente para que a íntegra dos arquivos lhe fosse disponibilizada por remessa dos dados ou extração a ser feita pela Perícia Criminal Federal. Diante de dificuldades no manuseio dos arquivos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e de falhas em consultas ao indexador do acervo, o pedido foi reforçado agora. Em março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), consultou Barroso sobre a extensão do acesso aos autos pela PF — se o material deveria ser fornecido na íntegra ou só o conteúdo referente aos investigados neste caso.

“Em vista disso, o acesso à cópia integral do acervo digital da CPI da Pandemia minimizaria quaisquer questionamentos acerca da cadeia de custódia e validade das provas eventualmente produzidas. Com isso, far-se-á possível a realização de pesquisas e extrações de dados entendidas apropriadas e cabíveis, a fim de instruir o inquérito com a análise da documentação pertinente ao caso”, diz o documento enviado a Barroso pela delegada federal Nathalia Ribeiro Leite Silva.

Além de Bolsonaro, foram incluídos na investigação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Beatriz Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ), o deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL).

O relatório da CPI atribuiu a eles o delito de incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva, com disseminação de notícias falsos sobre uso de máscaras, lockdown e isolamento social, a eficácia da vacina e defesa do famigerado “tratamento precoce” contra a Covid.