Petista indica liberação de emendas para aprovar urgência de pacote fiscal

Os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira, 4, a urgência de dois dos três projetos que compõem o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. Com a medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já pode indicar um relator para as propostas que tramitam com maior celeridade, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.

A votação sobre a urgência só foi definida após uma reunião extraordinária agendada por Lira com os líderes dos partidos da base. Durante a tarde, parlamentares demonstraram descontentamento com a falta de liberação da verba de emendas parlamentares e colocaram em xeque a votação do pacote fiscal. Para convencer os deputados, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou que conversou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e garantiu que nas próximas horas irá “resolver a execução das emendas, que são legítimas”.

Deputados petistas haviam sido comunicados que haveria a tentativa da aprovação dos projetos sem modificações no texto. O discurso mudou na sessão de votação das urgências após os representantes do governo escutarem o descontentamento de outros líderes da base governista sobre o projeto. “A gente defende a votação desta urgência para que nas próximas três semanas a gente possa discutir o mérito dessas matérias”, disse Guimarães. “Na hora de discutirmos os méritos, nós vamos melhorar as matérias”, completou o líder do governo na Câmara, que indicou que esse debate deve ocorrer na próxima semana.

O projeto de lei complementar aborda gatilhos do déficit fiscal, como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos e benefícios tributários, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares, teve a urgência aprovada com 260 votos favoráveis, 98 contrários e duas abstenções. Já o projeto de lei, que propõe uma nova regra de correção do salário mínimo, que será reajustado acima da inflação mas limitado ao intervalo de 0,5% a 2,5%, e também dis~põe sobre o aperfeiçoamento os controles do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família, teve a urgência aprovada com 267 votos, 156 contrário e 37 obstruções.

O terceiro projeto que compõe o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, um tipo de matéria que demanda uma tramitação mais complexa. O texto teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida pela bolsonarista Carol de Toni (PL-SC). Diante da possibilidade da CCJ segurar a proposta apresentada pelo governo, Lira indicou que pode incluir o texto em outra PEC que já foi apreciada pela comissão.

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