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Por José Benedito da Silva

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Brasil

PEC das drogas será tema de longo debate antes de votação no Senado

Proposta que reforça a criminalização começa a ser discutida no plenário nesta semana

Por Redação Atualizado em 9 Maio 2024, 11h16 - Publicado em 18 mar 2024, 13h46

Plenário do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de todas as drogas começa a ser debatida no plenário nesta terça-feira, 19. O texto será discutido em cinco sessões antes de ir à votação em primeiro turno, como estabelece o regimento interno da Casa. Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada no Senado, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.

A PEC das drogas foi apresentada em setembro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, cinco ministros votaram a favor e três foram contra. A discussão na Corte foi suspensa no dia 6 de março, após o ministro Dias Toffoli pedir vista (ou seja, mais tempo para análise).

Na direção contrária ao Supremo, o Senado quer incluir um trecho na Constituição para criminalizar o porte de qualquer tipo de droga. A Lei Antidrogas, sancionada por Lula em 2006, já considera crime adquirir, guardar ou trazer consigo qualquer tipo de substância ilícita para uso próprio, mas não estabelece critérios quantitativos para diferenciar o usuário do traficante — um dos principais problemas apontados por estudiosos do assunto.

É isso que o Supremo está discutindo no caso da maconha. Os ministros que votaram a favor da descriminalização defendem que o porte de 60 gramas ou seis plantas fêmeas seja caracterizado como consumo pessoal. Já a PEC que tramita no Senado prevê “a necessidade de diferenciar o traficante do usuário, aplicando a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência”, mas mantém a criminalização de qualquer quantidade de drogas. Na prática, a proposta não altera a legislação atual, apenas inclui a proibição na Constituição.