PEC da Segurança: Motta promete prioridade e pede menos lacração nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou publicamente que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve aprovar até o final de junho a PEC da Segurança, apresentada pelo governo federal. Ele disse que, depois dessa etapa, o projeto irá para uma comissão especial e que o tema tem que ser enfrentado com “competência, não para lacrar nas redes sociais”.

A PEC da Segurança foi protocolada pelo governo federal na Câmara no dia 23 de abril, há quase um mês. A proposta muda a estrutura de algumas forças de segurança, coloca o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) na Constituição e coloca sob a guarda da Polícia Federal a investigação de milícias e do crime organizado — o que pode ser um dos maiores impactos da proposta, se ela for aprovada.

Governadores têm ofertado resistência por temer que a PEC possa desidratar seus poderes na questão da segurança, enquanto governo federal tenta, por meio da proposta, apresentar resultados em uma das áreas em que a avaliação da gestão petista é mais crítica.

“Pela manhã, conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão. Depois, criarei uma comissão especial pra analisar a matéria. Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais”, escreveu Motta no X (antigo Twitter).

Pela manhã, conversei com o presidente da CCJ, deputado @PauloAzi, e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão. Depois, criarei uma comissão especial pra analisar a matéria.

Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 19, 2025

Desde que foi protocolada, a PEC teve poucas movimentações na Câmara. Além de ser enviada à CCJ, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) foi designado relator dentro do colegiado. No último dia 6, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou uma audiência pública sobre o assunto. As duas comissões (CCJ e CSPCCO) têm maioria de deputados conservadores e de oposição ao governo.

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