Partidos articulam volta da PEC da Anistia no Congresso

Presidentes dos principais partidos políticos articulam a “volta” da PEC da Anistia, proposta que isenta de punições as legendas que não cumpriram cotas raciais e de gênero nas últimas eleições.

Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC/2023 está parada desde setembro do ano passado na comissão especial da Casa que analisa o texto. Por falta de consenso em torno do projeto e após pedidos de vista do relatório — quando os deputados solicitam mais tempo para analisar a matéria –, a votação foi adiada três vezes. Este é o último “passo” antes de o texto avançar para o Plenário, onde precisará ter ao menos 308 votos em dois turnos.

Na última quarta-feira, 8, caciques tanto da base quanto da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva participaram de um encontro para tratar do tema na sede do Republicanos, em Brasília.

A principal preocupação do grupo é construir um texto que seja “palatável” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma vez que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que não dará andamento à PEC caso Pacheco não esteja de acordo. Cabe a Lira pautar a votação em Plenário.

Um dos pontos discutidos pelos líderes partidários é a questão da cota racial. A última versão do relator, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), determina que os partidos repassem “no mínimo” 20% dos recursos para campanhas a candidaturas de postulantes negros (o que engloba indivíduos pretos e pardos).

A Constituição não prevê um percentual para repasses a candidaturas negras, mas um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os recursos devam ser proporcionais ao número de postulantes negros. Em 2022, segundo dados da própria Corte, mais de 50% das candidaturas eram de pessoas negras. Pela interpretação da norma do TSE, as legendas deveriam repassar mais da metade dos recursos a essas candidaturas — tal regra não foi cumprida e dificilmente será, dizem dirigentes.

“Queremos resolver a questão da cota racial, porque o TSE tomou a decisão dentro do processo eleitoral e ninguém conseguiu cumprir a cota de negros. Estamos querendo instituir uma cota fixa de 20% dos recursos para pretos e pardos. Para não ter esse problema de não conseguir cumprir”, diz Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

O trecho do relatório foi alvo de dissenso na comissão especial, principalmente entre parlamentares do PT e do PSOL. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pediu vista para que a bancada do partido pudesse acrescentar um item que garantisse mínimo de 30% a negros.

A previsão é que na próxima semana o grupo se encontre com Pacheco para discutir os trechos mais sensíveis.

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