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Política

Partido de Weintraub vai ao STF para ter mais dinheiro do Fundo Eleitoral

Ação do PMB alega à Corte que, com poucos recursos públicos, não conseguirá ser competitivo nas eleições e ficará à mercê da cláusula de barreira

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 18 abr 2022, 14h57 - Publicado em 18 abr 2022, 12h12

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante uma reunião com apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro, acampados ao lado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília // (Andressa Anholete/Getty Images)

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que pretende lançar o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a candidato ao governo de São Paulo, anda preocupado com a perspectiva de ter pouco dinheiro do Fundo Eleitoral – ou seja, recursos públicos – em seus cofres para as eleições de outubro. A preocupação é tamanha que a agremiação bateu às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir à Corte que determine uma redistribuição “condigna, razoável e proporcional” dos 4,9 bilhões de reais a ser gastos pelos partidos no pleito.

Segundo a lei que rege as eleições e a distribuição do fundo para financiamento de campanhas, cada um dos 32 partidos com estatutos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo ou não deputados e senadores, dividem entre si 2% dos recursos – uma fatia de 0,0625% para cada. Os outros 98% dependem de representação no Congresso, algo que o PMB não possui: 35% proporcionalmente aos votos dos deputados, 48% proporcionais às bancadas na Câmara e 15% ao número de senadores.

Diante dos parcos recursos à disposição de seus candidatos, o partido argumenta que não tem como competir em iguais condições com as demais siglas e, por isso, não atingiria resultados eleitorais que o livrassem da cláusula de barreira, instrumento que condiciona acesso ao Fundo Partidário às eleições ao Legislativo. Segundo os advogados do PMB, a distribuição do Fundo Eleitoral tal como prevista em lei viola os preceitos do “Estado Democrático de Direito”, do “pluralismo político” e do “Direito Político Fundamental da Soberania Popular”.

Em busca de mais recursos públicos para suas campanhas, o PMB afirma que, com “migalhas” do Fundo Eleitoral, só resta às siglas sem representação no Congresso agir com “heroísmo”. A legenda não sugere como o dinheiro deve ser repartido e espera que o STF determine um novo critério.

“Para que a ‘Cláusula de Barreira’ introduzida pela Emenda Constitucional nº 97 funcione de forma constitucional, quanto aos partidos políticos pequenos, normalmente representantes de minorias sociais e políticas, como é o caso do Autor e dos outros partidos sem representação efetiva no Congresso Nacional, é preciso que estes possuam um patamar razoável e decente de participação no FEFC, para que recebam real financiamento público de campanha e, então, possam concorrer de forma minimamente isonômica com os partidos mais consolidados, o que não está a acontecer por conta da inconstitucional distribuição”, diz a ação.

Principal nome do PMB, que na semana passada foi impedido pelo TSE de mudar seu nome para “Brasil 35”, Abraham Weintraub era um crítico dos bilhões de reais destinados ao custeio das eleições. Em maio de 2020, quando ainda era ministro, sugeriu em uma publicação no Twitter que 50% dos recursos do Fundo Eleitoral fossem destinados a internet para estudantes pobres. Em maio de 2021, já ex-ministro, afirmou que os quase 6 bilhões de reais para o fundo, valor então aprovado no Congresso, eram um “absurdo”. Na ocasião, ele atribuiu a cifra ao Centrão, seu maior alvo.