Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Pacote da anistia no Congresso pode favorecer Bolsonaro? Entenda
Projeto principal abre a possibilidade de perdão geral e irrestrito, mas cresce a articulação para limitar o perfil de possível beneficiados
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12 abr 2025, 11h44
Há meses, a pauta mais importante para a oposição bolsonarista no Congresso Nacional tem sido o pacote da anistia, que prevê o perdão judicial às pessoas envolvidas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão vestindo verde e amarelo invadiu a Praça dos Três Poderes e depredou o patrimônio público. A principal barreira contra a proposição, segundo governistas e parlamentares do Centrão, é o fato do PL ser muito genérico e estender o perdão a todos os envolvidos, o que, para eles, incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas o que de fato diz o pacote da anistia?
Inicialmente, o PL 2858/2022, de autoria do então deputado Victor Hugo (PL-GO), “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”. A esse projeto, foram anexados outros sete, a maioria de parlamentares do partido de Bolsonaro.
Cada um dos sete textos apensados levanta questões semelhantes ou especifica um pouco mais o pedido de anistia, como no caso do PL criado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que é focado no perdão judicial apenas aos investigados pelos atos do 8 de Janeiro que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que comprovarem situação de vulnerabilidade econômica.
“A proposta dos bolsonaristas é anistia total e irrestrita”, avalia Paulo Niccoli Ramirez, que é cientista político e professor da ESPM e da FESPSP. “Muitos dos bolsonaristas que participaram do 8 de Janeiro estão sendo utilizados como iscas, com argumentos de que são pipoqueiros ou senhorinhas, pessoas que não mereceriam penas tão fortes, mas, por trás dessa estratégia, há o objetivo de colocar todos os bolsonaristas no mesmo pacote, inclusive os mentores do golpe, da organização do acampamento. É aqui que está a complicação”.
Para ele, o pacote da anistia como está sendo defendido atualmente pela oposição beneficia diretamente aqueles que mais deveriam ser penalizados, por articularem uma tentativa de golpe de estado no Brasil.
“O discurso sobre esses casos que têm menor relevância do que quem tramou o golpe visa desviar a atenção da população e dos meios de comunicação, e Bolsonaro acaba ficando como coadjuvante, quando, na verdade, ele devia ser considerado um dos responsáveis pelo golpe”, analisa Ramirez.
Para impedir que aqueles associados à articulação do 8 de Janeiro sejam beneficiados pelo pacote da anistia e, ainda assim, abrir a possibilidade de rediscutir as penalizações aos demais envolvidos — alguns condenados pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 14 anos e prisão –, circula cada vez mais nos últimos dias a informação de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula estariam discutindo nos bastidores uma outra proposta alternativa à proposta pelo bolsonarismo.
A intenção dos governistas seria esvaziar a pauta bolsonarista, principalmente os argumentos de que trabalhadores honestos estariam sendo duramente penalizados apenas pela presença na Praça dos Três Poderes. E, com isso, deixar que o STF conduza o julgamento dos réus pelo planejamento da tentativa de golpe até o final.
Na noite da quinta-feira, 10, a ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deixou transparecer um pouco dessa possibilidade, ao afirmar que acredita na possibilidade de anistia poderia ser discutida no Congresso Nacional. “Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, em relação a algumas pessoas do 8 de Janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso”, disse em entrevista coletiva.
No mesmo momento, no entanto, ela defendeu que, caso a discussão seja viabilizada no Legislativo, seria necessário diferenciar manifestantes comuns daqueles que planejaram os atos. “O que não pode acontecer é uma anistia àqueles que conduziram o processo de golpe no país, ao (Jair) Bolsonaro, aos generais, àqueles que foram responsáveis por planejar e, inclusive, planejaram uma operação chamada Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.”
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