Os rolos judiciais do ‘rei do garimpo’, prefeito de Itaituba, no Pará

Prefeito da cidade paraense de Itaituba, na região do Tapajós, a cerca de 1.300 quilômetros de Belém, Valmir Climaco de Aguiar (MDB) é notório no Pará, sobretudo entre procuradores do Ministério Público Federal e agentes do Ibama. Retratado na reportagem de capa de VEJA desta semana como protagonista da forte expansão garimpeira na “Cidade Pepita”, Climaco ganhou 15 minutos de fama nacional em março, por péssimos motivos: aparentemente embriagado em uma festa, disse ao microfone que teria relações sexuais com mais de vinte mulheres, às quais se referira pouco antes como “raparigas”. “Pelo que eu já conferi aqui, eu vou comer mais de vinte, porque eu nunca vi tanta mulher bonita”, foram as exatas palavras do prefeito, enquanto alguém gravava a cena que repercutiu nas redes sociais. A grosseria contra as mulheres da própria cidade que governa lhe rendeu um enrosco judicial – mais um entre tantos, no qual foi multado em 40 000 reais pela Justiça estadual a partir de uma ação movida pelo Ministério Público, e a obrigado a se retratar nas redes sociais.

Os problemas judiciais do prefeito, contudo, não se limitam a declarações machistas. Ao registrar sua candidatura à reeleição, em 2020, uma certidão apresentada à Justiça Eleitoral enfileirou nada menos que 45 processos, investigações, ações e execuções fiscais contra ele apenas na Justiça Federal de primeira instância em Itaituba. Em setembro de 2019, em uma ação na primeira instância federal em Santarém (PA), o político foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão por explorar madeira da União em sua madeireira, decorrente do desmatamento de 746 hectares em terras da União, entre 2002 e 2003. Em sua sentença, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho escreveu que a “área explorada e desmatada é de dimensões colossais, capaz de engendrar um enorme desiquilíbrio ambiental”.

Ainda no âmbito das suspeitas de crimes ambientais, o prefeito era acusado pelo MPF de extrair ouro sem licenciamento no Garimpo dos Palmares, em Maués (AM), processo suspenso em fevereiro por uma juíza federal no Pará mediante condições impostas ao réu, como proibição de mudar de casa sem avisar à Justiça, comparecer bimestralmente em juízo e pagar 40.000 reais em multa, destinados ao escritório do ICMBio em Manaus.

Velho conhecido do Ibama no Pará, Valmir Climaco e sua madeireira receberam 31 autuações ambientais, cujo valor total somou 4,3 milhões de reais entre 1996 e 2014. No prontuário da Madeireira Climaco estão irregularidades como a negociar madeira sem a devida licença e contrariar a Autorização Para Transporte de Produto Florestal, que renderam multas de 236.544 reais, em 2003, e de 264.633 reais, em 2008. Climaco foi autuado pessoalmente em 3,6 milhões de reais no total, montante que inclui uma multa de 2 milhões de reais por irregularidades no Garimpo dos Palmares – uma das três áreas em seu nome que aparecem embargadas pelo órgão ambiental. Em 2005, ele foi convocado a depor na CPI da Biopirataria, no Congresso, após ter recebido uma multa do Ibama que ultrapassou um milhão de reais. O relatório final da CPI o citou entre as pessoas a serem investigadas pelo Ministério Público por “indícios de ilegalidades”, no caso dele, o suposto uso de três carteiras de identidade diferentes.

O prefeito ainda figura em outros processos na Justiça Federal do Pará movidos pelo Ministério Público Federal. Estão na lista uma denúncia criminal por desvio de verbas na licitação para reformar uma escola e algumas ações de improbidade administrativa, entre as quais uma por incitar a população a receber servidores da Funai “à bala” e outra pelo suposto desvio de verbas à construção de quadras poliesportivas. Os procuradores federais também investigam a construção irregular de uma ponte sobre o rio Jamanxim, que corta a Floresta Nacional do Jamanxim, uma das mais desmatadas da Amazônia, segundo o INPE, autorizada pelo prefeito.

Em outros casos, as suspeitas contra o prefeito não se confirmaram ou as acusações não reuniram evidências suficientes. Em fevereiro, Valmir Climaco foi absolvido por falta de provas em uma ação em que era réu ao lado da mulher, Solange Aguiar, pelo suposto transporte de madeira nativa sem autorização, extraída de reserva da União no município de Trairão (PA). Ele também não foi denunciado pelo Ministério Público Federal no caso envolvendo a apreensão de 580 quilos de cocaína, dois fuzis, uma pistola e munição na pista de pouso de uma de suas fazendas, em Itaituba. À PF, Climaco disse que a pista de pouso da fazenda estava abandonada e que parte da propriedade foi invadida. O MPF denunciou oito suspeitos, que segundo a acusação integram uma quadrilha de traficantes com origem em Santa Catarina.