Os acenos do governo Lula à flexibilização das regras sobre maconha

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem dado sinais de que pretende avançar na discussão sobre a maconha para fins medicinais e industriais. Enquanto o assunto segue travado no Legislativo, onde o principal projeto tramita desde 2015 sem perspectiva de ir à votação, a troca de guarda no Executivo mostrou que pode estar em curso uma mudança na política pública sobre o tema. 

Com a volta de Lula ao Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) foi reformulado e elegeu dez conselheiros em junho, incluindo associações que defendem a descriminalização. Além disso, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, conhecido como “conselhão”, aprovou a criação de um grupo de trabalho para discutir uma política nacional de substâncias psicoativas, com foco em promoção da saúde, estímulo à atividade econômica e segurança pública. “Existe espaço institucional para discussão dessa questão e dois conselhos em paralelo discutindo o mesmo tema, com uma visão similar, de viés antiproibicionista. É um aceno interessante”, afirma Viviane Sedola, empresária no setor da Cannabis e integrante do “conselhão”.  Em outro gesto significativo, uma resolução recente do Conselho Nacional de Saúde colocou como uma de suas prioridades a liberação da maconha.

Também está em andamento a formação de um grupo para discutir o uso industrial do cânhamo (tipo de Cannabis com teor baixo de THC). Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), mais de 25.000 produtos podem ser feitos com cânhamo nas indústrias têxtil, farmacêutica, veterinária, alimentícia e na construção civil. Além disso, a planta pode ser usada na produção de papel, biocombustíveis, fertilizantes e plástico sustentável. A entidade estima que esse mercado poderia inserir 30 bilhões de dólares por ano na economia até 2030. O STJ vai decidir sobre o cultivo para esse fim.

O uso da Cannabis medicinal tem avançado também pelo país. Ao menos catorze estados já aprovaram algum tipo de lei que permite a distribuição de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O número de autorizações concedidas pela Anvisa para a importação de remédios desse tipo vem dobrando a cada ano (veja reportagem aqui).

Como mostrou a reportagem de capa de VEJA desta semana, a discussão sobre a flexibilização das regras para uso medicinal e recreativo da Cannabis tem avançado nas principais instâncias do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).