Oposição pede ‘impeachment’ de Derrite por violência policial em SP

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, nesta sexta-feira, 6. O secretário está no centro da crise de segurança no estado após uma série de episódios de violência policial — e que coloca em xeque a política linha-dura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O pedido, de iniciativa do deputado Guilherme Cortez (PSOL), teve a assinatura de toda a bancada do partido e a do PT, além da ratificação de parlamentares da Rede, PSB e PCdoB.

No pedido, protocolado junto a uma denúncia por crime de responsabilidade, o grupo afirma que a gestão da segurança em São Paulo sob a liderança de Derrite acumula “episódios de violência policial” que não são casos isolados e que a atuação da pasta tem ampliado o “sentimento de insegurança na população”.

“Os constantes casos de abuso cometidos por agentes policiais, amplamente relatados e divulgados pela imprensa ao longo dos anos de 2023 e 2024, são frequentemente tratados pela secretaria como ocorrências isoladas. No entanto, a repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”, diz o documento.

O pedido expõe dados da letalidade policial no estado com base em balanços da própria secretaria: entre janeiro e 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares no estado, um aumento de 46% em relação às 460 mortes registradas ao longo dos 12 meses do ano anterior.

Os deputados ainda citam dezenas de casos da brutalidade cometida pela polícia no estado, entre eles o do jovem de 26 anos morto a tiros por um PM ao furtar produtos de limpeza em um mercado, o assassinato de um estudante de medicina de 23 anos por um agente após uma discussão em um hotel e o caso mais recente de um entregador que foi arremessado de uma ponte, também por um policial militar.

Como justificativa adicional ao pedido de impeachment, os deputados citam a conduta de Derrite de afastar policiais envolvidos em casos irregulares por “curtíssimo espaço de tempo” para “avaliação superficial de seus superiores, retornando ao trabalho quase automaticamente”.

Impeachment

As legislações federal e estadual não dispõem especificamente sobre o impeachment de secretários de Estado. Os deputados de oposição que apresentaram o pedido de cassação de Derrite defendem a possibilidade com base em uma interpretação da lei atual.

Pela Constituição Estadual de São Paulo, é competência da Assembleia Legislativa receber e promover o processamento em caso de crime de responsabilidade do governador. Por “simetria”, dizem os parlamentares, o mesmo mecanismo deve ser ampliado para abarcar secretários de Estado, como é o caso de Derrite. Os deputados também citam a aplicação da simetria em relação à Constituição da República, segundo a qual cabe ao Senado o processamento de denúncias contra presidente, vice-presidente e ministros de Estado.

“Portanto, na esfera estadual, a competência para o processamento e julgamento do feito contra o governador do Estado, vice-governador e secretários de Estado é da respectiva Assembleia Legislativa, visto que o supracitado princípio aqui utilizado estabelece a obrigatoriedade de os entes federados internos (estados e municípios) reproduzirem os procedimentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil”, diz o pedido.

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