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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

OAB-SP contesta intimação de Wajngarten pela PF

Conselho de Garantias de Direito da Ordem argumenta que advogado tem direito ao sigilo profissional no caso em que atua

Por Redação Atualizado em 13 Maio 2024, 22h27 - Publicado em 31 ago 2023, 13h43

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho de Direitos e Prerrogativas, solicitou à Polícia Federal que seja garantido ao advogado Fábio Wajngarten o direito de se recusar a depor nesta quinta-feira, 31, como testemunha no caso das joias sauditas. A Ordem argumenta que Wajngarten atua diretamente na defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e de sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e por isso tem o direito de se recusar a depor como testemunha, com base na lei que garante o direito ao sigilo profissional.

Em petição assinada pelo conselheiro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, a instituição afirma que Wajngarten se coloca à disposição, desde que sejam observadas regras do devido processo legal, e sejam garantidas suas prerrogativas de advogado, respeitando seu domicílio, que é a cidade de São Paulo.

A PF marcou para esta quinta-feira, 31, depoimentos simultâneos de Wajngarten, Bolsonaro e Michelle, além de outras cinco pessosas: o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, os ex-assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, além do advogado Frederick Wassef. A defesa de Bolsonaro e Michelle apresentou petição solicitando que eles permaneçam em silêncio.

 

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