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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

O que muda na aposentadoria dos militares com o corte de gastos do governo

Pacote fiscal propõe idade mínima para reforma e fim de pensões após expulsão de servidores das Forças Armadas

Por Redação 30 nov 2024, 19h25

O governo federal quer estabelecer a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar, momento em que servidores ativos das Forças Armadas passam para a reserva no processo conhecido como “reforma”. A medida faz parte do amplo pacote de equilíbrio fiscal anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Pela regra atual, os militares podem pedir a reforma após 35 anos completos de serviço — na prática, um servidor que ingressa nas Forças Armadas aos 18 anos pode concluir este tempo de atuação aos 53 anos de idade. A proposta do governo é adotar um prazo de transição para a base de 55 anos até 2032, implementando um “pedágio” temporal de 9% para os funcionários que já estão próximos da aposentadoria.

O acordo para a regra de ajuste previdenciário foi negociado entre Haddad e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que pediu atenção particular ao impacto dos cortes de gastos sobre os planos de progressão de carreira dos militares. O governo ainda vai divulgar as estimativas de economia aos cofres públicos caso os termos sejam aprovados.

Fim da ‘morte ficta’

Entre as alterações previstas para a previdência militar está a extinção do benefício conhecido como “morte ficta”, que garante pensão aos familiares de integrantes expulsos das Forças Armadas. O benefício, que equipara a expulsão à morte do servidor, existe desde 1960 e hoje é concedido às famílias de militares que serviram pelo mínimo de dez anos.

A proposta do Planalto também acabaria com a transferência da pensão militar entre familiares de parentescos distintos. Por lei, têm direito à pensão os filhos e cônjuge do servidor, e o pagamento passa para seus pais e irmãos em caso de morte dos beneficiários — esta última hipótese seria extinta pelas regras sugeridas pelo governo.

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Segundo as projeções do ministério da Fazenda, as pensões de militares devem sofrer um déficit estimado em 18 bilhões de reais para 2025 e 19,39 bilhões em 2026.

Outro item detalhado no pacote fiscal é fixar em 3,5% a contribuição para o fundo de saúde militar descontada do salário do servidor, taxa variável pelas normas atuais. A transição para a alíquota unificada seria concluída em 2026.

 

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