Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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O que muda na aposentadoria dos militares com o corte de gastos do governo
Pacote fiscal propõe idade mínima para reforma e fim de pensões após expulsão de servidores das Forças Armadas
O governo federal quer estabelecer a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar, momento em que servidores ativos das Forças Armadas passam para a reserva no processo conhecido como “reforma”. A medida faz parte do amplo pacote de equilíbrio fiscal anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pela regra atual, os militares podem pedir a reforma após 35 anos completos de serviço — na prática, um servidor que ingressa nas Forças Armadas aos 18 anos pode concluir este tempo de atuação aos 53 anos de idade. A proposta do governo é adotar um prazo de transição para a base de 55 anos até 2032, implementando um “pedágio” temporal de 9% para os funcionários que já estão próximos da aposentadoria.
O acordo para a regra de ajuste previdenciário foi negociado entre Haddad e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que pediu atenção particular ao impacto dos cortes de gastos sobre os planos de progressão de carreira dos militares. O governo ainda vai divulgar as estimativas de economia aos cofres públicos caso os termos sejam aprovados.
Fim da ‘morte ficta’
Entre as alterações previstas para a previdência militar está a extinção do benefício conhecido como “morte ficta”, que garante pensão aos familiares de integrantes expulsos das Forças Armadas. O benefício, que equipara a expulsão à morte do servidor, existe desde 1960 e hoje é concedido às famílias de militares que serviram pelo mínimo de dez anos.
A proposta do Planalto também acabaria com a transferência da pensão militar entre familiares de parentescos distintos. Por lei, têm direito à pensão os filhos e cônjuge do servidor, e o pagamento passa para seus pais e irmãos em caso de morte dos beneficiários — esta última hipótese seria extinta pelas regras sugeridas pelo governo.
Segundo as projeções do ministério da Fazenda, as pensões de militares devem sofrer um déficit estimado em 18 bilhões de reais para 2025 e 19,39 bilhões em 2026.
Outro item detalhado no pacote fiscal é fixar em 3,5% a contribuição para o fundo de saúde militar descontada do salário do servidor, taxa variável pelas normas atuais. A transição para a alíquota unificada seria concluída em 2026.
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