Relâmpago: Digital Completo a partir R$ 5,99
Imagem Blog

Maquiavel

Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

O juiz que puniu militares e ameaça o exílio bolsonarista na Argentina

Daniel Rafecas, que determinou a prisão de 61 brasileiros pelo 8 de Janeiro, já julgou ditador e mais de 300 envolvidos com a ditadura militar argentina

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 25 nov 2024, 11h37 - Publicado em 25 nov 2024, 09h48

A sorte parece não ter acompanhado os brasileiros condenados ou investigados pelo 8 de Janeiro que procuraram refúgio na Argentina acreditando que estariam mais seguros na terra do direitista Javier Milei. Primeiro, porque o país passou a não reconhecer, desde o dia 22 de outubro, o status de refugiado a estrangeiros que cometeram crimes graves. Segundo, porque a primeira leva de pedidos de extradição será julgada pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal da Argentina, que já emitiu, na semana passada, mandados de prisão contra 61 brasileiros. O mandado foi publicado cerca de um mês depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu por vias diplomáticas a extradição de 63 foragidos que vivem no país vizinho — confira a reportagem da última edição de VEJA sobre os foragidos do 8 de Janeiro que vivem na Argentina.

O magistrado argentino tem um histórico rigoroso contra intervenções militares em regimes democráticos. O maior caso da carreira de Rafecas é o que julga a atuação do Primeiro Corpo do Exército durante a ditadura militar. O caso ainda está aberto, mas o magistrado já identificou cinquenta centros clandestinos de sequestro e tortura, responsabilizou 300 pessoas e reconheceu 3.000 vítimas. O juiz chegou a julgar o ex-general Jorge Videla, ditador do país vizinho entre 1976 e 1981. Ao sentar no banco dos réus à frente de Rafecas, em 2010, Videla já era condenado por diversos crimes e foi novamente condenado por 30 homicídios, 555 sequestros e 264 casos de tortura ocorridos sob a jurisdição do Primeiro Corpo do Exército. O ditador morreu na cela em 2013 por causas naturais.

Em 2015, Rafecas rejeitou uma denúncia contra a então presidente Cristina Kirchner de ter acobertado um atentado à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) que matou 85 pessoas em 1994. O promotor do caso, Alberto Nisman, foi morto com um tiro na cabeça dentro de sua casa quatro dias após apresentar a denúncia.

Deputados ligados ao atual presidente Javier Milei, ferrenho opositor do kirchnerismo, acusam Rafecas de parcialidade ideológica e questionam a legalidade dos mandados de prisão contra os brasileiros. Em um vídeo que circula em contas de bolsonaristas nas redes sociais, a deputada Maria Celeste Ponce, do La Libertad Avanza, partido de Milei, classifica as prisões como ilegais “por um juiz ligado à extrema esquerda argentina”.

Agora, em relação aos foragidos brasileiros, Rafecas terá de verificar o cumprimento dos requisitos legais da extradição, como se o pedido de extradição de Moraes tem motivações políticas, além da idade e quadro de saúde dos réus.

Continua após a publicidade

Em nota encaminhada a VEJA, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que o pedido de extradição será julgado conforme o acordo de extradição vigente entre os dois países. O retorno ao Brasil, no entanto, vai depender dos trâmites da Justiça argentina.

“A regra para o retorno ao Brasil de pessoas com relação às quais foram feitos pedidos de extradição a outro país, inclusive à Argentina, é a prisão dessas pessoas, a qual pode ser seguida da sua extradição ao Brasil, após os devidos trâmites internos no país em questão. Mas existem algumas hipóteses em que a prisão preventiva para fins de extradição não ocorre em regime fechado. Outra possibilidade seria o retorno voluntário das pessoas em questão ao Brasil, o que não é provável”, escreveu a pasta.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 5,99/mês
DIA DAS MÃES

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada revista sai por menos de R$ 9)
A partir de 35,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a R$ 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.