Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Novo aciona STF para garantir participação na CPMI dos atos golpistas
Partido alega que ato de Lira e Pacheco que o excluiu da comissão é ‘casuístico’ e viola a Constituição
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 5, para garantir sua participação na CPMI dos atos golpistas, que em breve iniciará os trabalhos no Congresso. O mandado de segurança da sigla afirma que decisões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “alijaram” o Novo de sua participação na comissão a ser formada por deputados e senadores.
Ao enviar ao Senado a relação de partidos e blocos para compor a CPMI, Arthur Lira desconsiderou a bancada do Novo, com apenas três deputados, pelo fato de o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas últimas eleições ao Congresso e, portanto, não ter constituída liderança no Legislativo.
Pacheco anuiu com o ofício de Lira, o que fez com que as duas cadeiras que caberiam às bancadas da minoria na Câmara e no Senado, em rodízio, fossem colocadas na divisão geral das vagas da CPMI. A decisão levou esses postos, dos quais o Novo teria direito a uma indicação, a serem ocupados por parlamentares de partidos aliados do governo Lula.
“O ato da Mesa da Câmara dos Deputados, representada por seu Presidente, configura uma nítida falácia, partindo de premissas verdadeiras para chegar à conclusão obviamente falsa: dado que o partido não tem direito a liderança, não poderia indicar membros para comissões, nem mesmo na vaga de rodízio das bancadas minoritárias”, diz a ação.
Na petição ao STF, o Novo alega que há incoerências e “casuísmo” de Lira, seguido por Pacheco, porque o partido não foi impedido de participar de outras comissões mistas, apenas a CPMI do golpe. Segundo a ação, a cúpula do Congresso violou a regra constitucional da proporcionalidade partidária.
O mandado de segurança do Partido Novo ainda não foi distribuído a um dos dez ministros que atualmente compõem o STF.
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