‘Não posso me pautar pela pressão política’, diz presidente do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admite que tem sido alvo de pressão política, mas garante que isso não influenciará sua decisão sobre a licença ambiental para a Petrobras buscar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, na margem equatorial brasileira. “Eu entendo a pressão. O Ibama sofreu muito com isso nos últimos quatro anos. Mas se fosse uma licença fácil, o governo Bolsonaro teria emitido. É crime emitir licença em desacordo com as normas técnicas”, disse em entrevista a VEJA. 

A licença foi negada por Agostinho em maio com base em um parecer assinado por dez técnicos do Ibama. Ele também afirmou que o apontamento de falhas no pedido da Petrobras não foi uma coisa exclusiva do órgão ambiental. “Não é uma questão só minha. O próprio Ministério Público Federal tem feito recomendações contrárias à exploração naquela área”, afirmou. “Eu entendo a sensibilidade econômica e social, eu já fui prefeito (de Bauru-SP), mas a minha responsabilidade como dirigente de uma instituição como o Ibama é respeitar decisões técnicas. Eu não posso me pautar pela pressão política”, acrescentou. 

Como mostrou reportagem de VEJA na edição desta semana, a decisão de negar a autorização para a Petrobras perfurar um poço no chamado bloco 59, a mais de 500 km da foz do Amazonas e 160 km da costa brasileira, não agradou políticos de estados interessados na exploração de petróleo naquela região e virou um motivo de pressão até sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O governador Helder Barbalho (MDB), do Pará, um dos estados que mais receberiam recursos de royalties em uma eventual exploração, não poupou críticas. “Para ganhar narrativa, a turma age de maneira sorrateira na estratégia de comunicação e faz parecer que estamos derrubando árvore para fazer exploração. Isso é molecagem”, declarou. No Amapá, o clima não é mais ameno. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, deixou a Rede, partido de Marina Silva, justamente em razão de diferenças sobre o tema. O senador Davi Alcolumbre (União) também ironizou a ministra. “É bom ela ficar para inaugurar o poço com a gente”, disse ao Estadão.

A Petrobras apresentou um novo pedido no último dia 25, com complementos aos estudos apontados como inconsistentes pelo Ibama, como o Plano de Emergência Individual e o Plano de Proteção à Fauna. A equipe técnica vai analisar o documento. Agostinho, no entanto, ainda se mostra resistente ao projeto devido aos riscos para o meio ambiente. “Os estudos até agora são inconsistentes, é uma região pouco explorada. Teve muita tentativa de explorar petróleo em águas rasas, mas não deu certo. Dos últimos dois poços licenciados na região, no primeiro não achou petróleo, no segundo a corrente foi tão forte que levou a sonda e quebrou a broca, a Petrobras teve que abandonar o poço. Esses históricos também causam preocupação na equipe”, diz. 

O órgão aguarda a realização de uma avaliação ambiental estratégica, conhecida como Avaliação de Área Sedimentar (AAAS). Segundo Agostinho, o governo concordou em fazer a pesquisa, que deve ser organizada pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. “Não dá para prosseguir sem fazer esse estudo mais amplo. Depois de 11 anos, já era para ter esse estudo. É trabalhoso, mas não é uma coisa de outro planeta. O governo poderia ter priorizado isso”, afirma.

A Petrobras, no entanto, discorda do entendimento do Ibama e diz que a avaliação não é requisito obrigatório para o licenciamento, já que o pedido é apenas para uma perfuração de pesquisa (para saber o potencial de petróleo na região), uma atividade temporária (a estimativa é de cinco meses) e de baixo risco. A empresa diz que a eventual exploração seria objeto de um novo pedido de licenciamento, com estudos mais aprofundados e a realização de audiências públicas.