Na mira do bolsonarismo, TSE foi decisivo em outros momentos da história

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está na mira de bolsonaristas na atual eleição, terá um papel central no pleito deste ano ao lidar com registros de candidaturas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), e ataques às urnas eletrônicas com notícias falsas por parte do presidente candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Isso tudo com o ministro Alexandre de Moraes, um desafeto do bolsonarismo, no comando da Corte eleitoral — ele assume no dia 16 de agosto.

No entanto, não é a primeira vez que o TSE estará no centro de questões delicadas para a política nacional. Relembre outros momentos em que o tribunal, que completou 90 anos em maio, tomou decisões relevantes para a política nacional.

Deputados constituintes

Criado em 1932, o TSE logo foi abafado pela ditadura de Getúlio Vargas, que durou de 1937 a 1945. Mas assim que o gaúcho saiu do poder, o tribunal foi alçado ao centro das atenções. Logo em 1945, o TSE deu poder constituinte aos deputados eleitos naquele ano — eles formulariam a Constituição de 1946, um marco na restauração da democracia à época.

Caso Silvio Santos

Após outra ditadura (1964-1985), o TSE voltou a ser protagonista nas primeiras eleições da redemocratização pós-militares. Em 1989, os juízes do TSE consideraram inelegível o então candidato a presidente Silvio Santos, que aparecia na frente de Fernando Collor em algumas pesquisas de intenção de votos. Entre alguns argumentos, pesou o fato de Silvio ser considerado dirigente de uma rede televisiva de alcance nacional, algo não permitido pela legislação eleitoral.

Urnas eletrônicas

Foi o TSE também o responsável pela introdução do sistema de urnas eletrônicas, nas eleições municipais de 1996, hoje objeto de críticas infundadas dos bolsonaristas. Na época, o presidente do tribunal era Marco Aurélio Mello, que ocupou uma cadeira do STF entre 1990 e 2021. “O sistema de cédulas tinha várias mazelas que foram afastadas pelas urnas. O sistema eletrônico é adequado, nunca teve uma impugnação minimamente séria e preserva a vontade do eleitor”, defende Mello.

Eleição de Dilma

Dezoito anos após a introdução das urnas eletrônicas, o candidato a presidente derrotado, Aécio Neves (PSDB), pediu a recontagem do pleito que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Coube ao TSE assegurar que o resultado estava correto. Três anos depois das eleições, após o impeachment de Dilma, o TSE ainda julgou — e absolveu — a chapa eleita nas acusações de abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

Lula inelegível

Por fim, o TSE foi o responsável por colocar uma pá de cal na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República em 2018. Mesmo preso em Curitiba, o ex-presidente insistiu na sua postulação presidencial até ter o registro indeferido pelo tribunal em setembro, com base na Lei da Ficha Limpa. Foi dado um prazo de 10 dias para o PT apresentar um novo candidato, posto que ficou com o então vice, Fernando Haddad (PT). Manuela D’Ávila (PCdoB) se tornou a candidata a vice na chapa.

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