MP vai investigar decisão do governo Tarcísio sobre livros digitais

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar a decisão do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de fornecer apenas livros digitais nas escolas do estado. A gestão estadual decidiu não aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que usaria recursos do Ministério da Educação para a compra do material para alunos do 6º ao 9º ano. 

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo Tarcísio abriu mão de 120 milhões de reais que seriam destinados à compra de livros impressos e pretende usar apenas material digital. É a primeira vez que o estado fica de fora do programa.

A promotora Fernanda Peixoto Cassiano considerou que não houve debate prévio com as comunidades escolares antes da decisão, tampouco consulta ao Conselho Estadual de Educação. Ela afirmou ainda que a adoção de material didático exclusivamente digital dificulta o acesso de alunos sem suporte de equipamentos tecnológicos nas escolas e no ambiente doméstico, “colocando igualmente em risco o cumprimento da obrigação constitucional e legal do Estado de fornecer material didático”.

O Ministério Público deu dez dias para que o governo explique a decisão, forneça documentos que embasaram a escolha em não aderir ao PNLD, além de informar os custos para a produção do novo material. A promotora também determinou que a administração estadual informe se a produção dos livros digitais observa as diversas modalidades de ensino e peculiaridades regionais, como a educação no campo, em comunidades indígenas e quilombolas.

“Informe se há, por parte desta Secretaria [de Educação], possibilidade de reconsideração da decisão noticiada, ao menos para aprofundamento do debate, valorização dos princípios de transparência e gestão democrática e adoção de novas decisões administrativas em ambiente de maior participação e amadurecimento das comunidades escolares e da sociedade  paulista”, diz o documento assinado por Cassiano.

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