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Por José Benedito da Silva

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Brasil

MP entra na guerra entre prefeitura, Uber e 99 por causa de mototáxi

Ministério Público do Trabalho abre inquérito civil contra empresas que passaram a operar o serviço em São Paulo

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 30 jan 2025, 13h09

Serviço de transporte pelo aplicativo da 99 está sendo questionado na Justiça — Uber e 99 abriram guerra coma prefeitura de São Paulo ao ofertarem o serviço de mototaxi nos seus aplicativos (Bruno Peres/Agência Brasil)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a Uber e a 99 Tecnologia (responsável pelo aplicativo 99) pela oferta do serviço de mototáxi na capital paulista. A modalidade de transporte é proibida na cidade desde o começo de 2023 devido ao elevado número de acidentes que provocava. As empresas conseguiram autorizações judiciais para funcionar, mas a Justica cassou posteriormente essas decisões e disse que a legislação municipal está em vigor.

A portaria que abriu a investigação no MPT é da sexta-feira passada, 24. Esse procedimento é administrativo, mas pode servir de base para ações judiciais contra as duas empresas. Além de serem obrigadas a não fornecerem o serviço, podem ser condenadas a pagar multas de valores bastante altos, que podem chegar facilmente à casa dos milhões de reais. O MPT foi notificado pela prefeitura de São Paulo e o inquérito civil será conduzido pelo procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho.

A primeira audiência do inquérito civil será na quinta-feira da semana que vem, 6 de fevereiro. Nela, Uber e 99 podem chegar a um acordo com o MPT. Antes disso, está marcada para esta quinta, 30, uma audiência com a prefeitura de São Paulo.

Desde que decidiram oferecer o serviço de mototáxi na capital paulista, as duas empresas de transporte por aplicativo entraram em guerra com prefeitura da cidade. A 99 chegou a impetrar um mandado de segurança para tentar suspender a normativa que proíbe o mototáxi em São Paulo, mas viu suas chances de êxito caírem por terra depois que o desembargardor Euardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, determinou a suspensão do serviço.

Além disso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu à Polícia Civil que abra um inquérito contra as empresas pelo crime de desobediência. Nos primeiros dias em vigor, a 99 chegou a oferecer generosos cupons de descontos aos passageiros que chamassem mototáxis. Nunes chamou a empresa de “assassina”.