Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Moraes julgará pedido de Hugo Motta sobre ação do golpe contra Ramagem

Caso foi distribuído a ministro por ser ele o relator de todas as ações que envolvem a tentativa de golpe de estado

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 15 Maio 2025, 15h16 - Publicado em 15 Maio 2025, 15h12

O ministro Alexandre de Moraes durante julgamento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe - 26/03/2025 (Antonio Augusto/STF/Divulgação)

A ação que a Câmara dos Deputados move no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a ação de tentativa de golpe de estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi distribuída nesta quinta-feira, 15, ao ministro Alexandre de Moraes. A justificativa da movimentação é a prevenção — termo jurídico para quanto um magistrado atrai para si ações que envolvam as mesmas partes e os mesmos assuntos.

Como Moraes é o relator da ação da tentativa de golpe do estado, ele é quem fica responsável por novos pedidos e ações que tenham a ver com o assunto. Porém, o fato de o caso estar nas mãos de Moraes reduz as chances de que a Câmara tenha uma decisão favorável a Ramagem.

Na semana passada, a Câmara aprovou por ampla maioria (315 dos 513 votos) a suspensão da ação penal de tentativa de golpe de estado contra Ramagem. De acordo com essa decisão, o ex-diretor da Abin ficaria livre de responder ao processo enquanto estiver na cadeira de deputado.

Porém, no dia seguinte, o Supremo derrubou a decisão, mantendo a ação contra Ramagem em relação aos crimes que ele é acusado de cometer antes de começar seu mandato como deputado. Na prática, significa que ele pode ser condenado e preso, assim como os demais réus.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) contra a decisão, argumentando que o Supremo teria desrespeitado a separação entre os Poderes. O pedido foi protocolado na noite de terça e está agora nas mãos de Moraes.

O ministro deve colocar o caso em análise na Primeira Turma, que é o foro que está julgando todos os pedidos relacionados à ação da tentativa de golpe. Antes mesmo da ação de Hugo Motta ser apresentada, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, já havia enviado um ofício à Câmara sinalizando que, caso houvesse decisão de suspender a ação em relação a Ramagem, seus efeitos não seriam totais — ele teria que responder pelos crimes dos quais é acusado antes de se tornar deputado federal.