Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto

Ex-deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais

Por Heitor Mazzoco SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 29 set 2025, 14h48 - Publicado em 29 set 2025, 14h23

O ex-deputado federal Daniel Silveira (Acervo/VEJA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira, 29, a progressão de regime prisional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que passa a cumprir a pena no aberto. O ex-parlamentar ficou preso pouco mais de quatro anos pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação. Em abril de 2022, ele foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão.

Na decisão, no entanto, há restrições impostas por Moraes. Silveira usará tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais. O ex-deputado também pagou a multa no valor de 271 mil reais imposta à época. Para regressão de cumprimento de pena, o ministro da Corte acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a legislação penal, em caso de réu primário condenado por crime violento ou grave ameaça, ele deve cumprir 25% da pena imposta para progressão da pena — caso de Silveira.

O ex-deputado precisará ainda comprovar que está trabalhando e cumprir recolhimento noturno em momentos de folga. Silveira também não pode se ausentar do Rio de Janeiro — cidade em que mora — sem autorização judicial. Ele também precisará se apresentar periodicamente para justificar suas atividades. Caso descumpra as determinações, o ex-parlamentar pode perder a regressão de pena e voltar para regimes mais duros como o fechado.

Silveira dormiu na Câmara dos Deputados para evitar tornozeleira

Em março de 2022, poucos dias antes de ser condenado a oito anos e nove meses, o então deputado Daniel Silveira dormiu na Câmara dos Deputados em uma tentativa de não ser abordado por agentes da Polícia Federal que cumpriam ordens de Moraes para colocar tornozeleira eletrônica no hoje ex-parlamentar. Na ocasião, Silveira passou uma noite e a manhã seguinte entre seu gabinete, que fica em uma ala anexa, e também no plenário da Casa. Posteriormente, no dia 31 de março daquele ano, Silveira foi pessoalmente à Polícia Federal para colocar a tornozeleira. Isso porque o STF havia determinado multa diária no valor de 15.000 mil reais pelo descumprimento da decisão.