Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Membro da Lava Jato foi o 22º punido com demissão no CNMP; 11 correm risco
Diogo Castor de Mattos, procurador que atuou na força-tarefa de Curitiba, tem pena máxima aplicada em meio a debate na Câmara sobre mudanças no conselho
Antes de punir com demissão o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da antiga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que respondeu a um processo administrativo por bancar um outdoor com elogios ao grupo, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aplicou a mesma penalidade a 21 membros do Ministério Público em todo o país em dezesseis anos — o órgão foi criado em 2005.
A última punição desse tipo havia sido aplicada em agosto de 2020. Naquela ocasião, o plenário decidiu pela demissão do promotor de Justiça Leonardo Bandarra, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), suspeito de dissimular informações sobre seu patrimônio. O MP brasileiro, como um todo, tem mais de 13 000 membros.
Nesta terça, 19, logo depois da decisão sobre Castor, tomada no dia anterior, o plenário do CNMP resolveu abrir processo administrativo contra onze membros da antiga força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de divulgar, em uma notícia no site do Ministério Público Federal, informações de um processo sigiloso contra os ex-senadores Edison Lobão e Romero Jucá, do MDB. A defesa do grupo sustenta que a publicação foi institucional e não continha dados sigilosos. Mesmo assim, eles também correm o risco de serem punidos com demissão.
Em entrevista coletiva no fim da tarde de quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as duas decisões recentes do CNMP resultaram diretamente da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê aumentar o controle exercido pelo Congresso sobre o conselho. Para parlamentares, o CNMP não tem punido com vigor os membros do Ministério Público que cometem desvios. Já segundo procuradores e promotores, a PEC em discussão na Câmara vai aumentar a interferência política no Ministério Público, o que pode prejudicar investigações de crimes como corrupção.
A efetivação da pena de demissão de um membro do Ministério Público depende de o procurador-geral da instituição ajuizar uma ação judicial de perda de cargo. No caso de Diogo Castor de Mattos, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, dar andamento ao processo – o que deve ser feito em breve.
Números
A penalidade mais aplicada pelo CNMP desde sua criação, em 2005, foi a de suspensão (97 vezes). Em seguida vêm advertência (77 vezes) e censura (70 vezes) – todas as três modalidades consideradas brandas se comparadas com a demissão. Pela regra, o CNMP deve agir contra desvios de membros do MP quando as corregedorias das próprias instituições – por exemplo, dos Ministérios Públicos estaduais – deixarem de atuar.
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