Melhem x Calabresa: acusado pede liminar ao STF contra “ato inusitado”

Os advogados que representam Marcius Melhem, acusado por sete atrizes da Globo de assédio sexual, entraram com um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal contra o que classificaram como “ato inusitado”. Segundo eles, a recente nomeação de uma nova promotora, Isabela Jourdan, para atuar especificamente no caso fere o princípio do promotor natural do caso estabelecido pela Constituição. A nomeação contestada foi feita no início de junho por Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Caberá agora ao ministro Gilmar Mendes julgar o caso.

A defesa de Melhem já havia estranhado a movimentação e criticado duramente a nomeação. “A designação de uma promotora para atuar em um inquérito específico de outra promotoria, na qual há um promotor em exercício, viola frontalmente a garantia constitucional do promotor natural”, afirmaram os advogados dele em nota enviada a VEJA, que é assinada por Ana Carolina Piovesana, José Luis Oliveira Lima, Letícia Lins e Silva e Técio Lins e Silva. “Essa designação especial, sem justa causa, fere princípio fundamental do devido processo legal, na medida em que se está permitindo que o Estado escolha quem vai acusar o cidadão investigado, de acordo com a conveniência da situação. Independentemente da competência e das demais qualidades da Doutora Isabela Jourdan, que não discutimos, isso representa um inaceitável retrocesso que nenhuma causa pode justificar”, completam os advogados.

No fim de semana, a defesa de Melhem protocolou no STF um pedido de liminar contra a decisão da nomeação da promotora Jourdan. Segundo a peça, a permanência dela à frente da investigação “poderá causar prejuízo irreparável ao Princípio do Promotor Natural”. Os advogados lembram ainda que a movimentação considerada atípica por eles ocorreu dois meses depois de uma reunião virtual entre Mattos, parte das advogadas das supostas vítimas e algumas das denunciadoras. Após esse encontro, o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do MPRJ ajudou na escolha da promotora Jourdan. “P0r que teria o Exmo. Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, já próximo à conclusão do Inquérito Policial, designado uma Promotora, estranha ao órgão de atribuição, especificamente para ali oficiar? Por que as duas Promotoras naturais, então com atribuição para atuar naquela 2ª Promotoria, foram preteridas, sobretudo tendo-se em conta que uma delas tinha pleno conhecimento dos autos? Qual seria a situação de excepcionalidade que teria justificado tal designação específica?”, argumentam os representantes legais de Melhem.

Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o MPRJ justificou da seguinte forma a movimentação: “A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio afirmou que as vítimas quiseram ser ouvidas pelo procurador-geral para reportar o sofrimento que passam com o longo curso do inquérito”. Após essa reunião, o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do MPRJ ajudou na escolha da promotora Jourdan. “Toda a sociedade ficou sensibilizada com a situação das vítimas”, argumenta o MPRJ na nota em questão. O argumento é rebatido pela defesa de Melhem no pedido encaminhado ao STF. “E quanto ao sofrimento do RECLAMANTE que, há três anos, buscou o Judiciário para rebater as acusações infames e mentirosas que lhe foram atribuídas?”, afirmam eles.

Dias depois de ser escalada para atuar no caso, a primeira atitude de Jourdan à frente do caso foi requisitar a remessa eletrônica dos autos que estão na Delegacia de Atendimento à Mulher no Rio de Janeiro (Deam). Ali, a titular responsável pelo caso, Alriam Miranda Fernandes, vem prometendo nos bastidores que fará um relatório para se posicionar a respeito do inquérito, sem se curvar a qualquer tipo de pressão. “Por que a intempestiva requisição dos autos que estavam em fase de conclusão, sob análise da Autoridade Policial, ainda no prazo de baixa concedido pelo próprio Ministério Público?”, questionam os advogados de Melhem.

Ao final da peça, os responsáveis pela defesa do ex-chefe de humor da Globo pedem ao STF  que seja concedida uma liminar com o objetivo de bloquear as ações da promotora Jourdan no caso Melhem. Passados mais de dois anos, ele não foi indiciado e tampouco se definiu pelo arquivamento do caso. Originalmente, eram oito as mulheres incluídas pela acusação, coordenada pela advogada Mayra Cotta. Conforme reportagem de VEJA, uma delas, a atriz Suzana Pires, já comunicou às autoridades que nunca quis ser incluída na relação de vítimas.

Das outras sete, duas contaram em seus depoimentos que tiveram relações consentidas com Melhem e uma terceira não relatou à Justiça nenhum episódio de assédio sexual. A mais famosa das acusadoras, Dani Calabresa, por sua vez, contou que decidiu acusar Melhem após uma desavença profissional e, questionada sobre o conjunto de mensagens picantes trocadas entre eles durante a convivência na Globo, disse que “era uma vantagem” para ela comportar-se dessa forma: “Prefiro continuar brincando com o meu chefe tarado do que comprar briga com ele”.

Procurado por VEJA para comentar a nomeação da promotora Isabela Jourdan, o grupo de advogados que representa as supostas vítimas afirmou em nota o seguinte: “O caso Marcius Melhem reúne quase duas dezenas de pessoas, homens e mulheres, entre vítimas e testemunhas, e será um grande exemplo da resposta que a Justiça pode dar à sociedade em casos de assédio sexual. Entendemos e respeitamos que o processo tem tempo próprio, mas confiamos no Judiciário brasileiro para que, dois anos e meio depois da abertura do inquérito, esta resposta venha logo, à altura do que um caso emblemático como esse exige para as vítimas e para a sociedade”. A nota é assinada pelos advogados Mayra Cotta, Antonio Carlos de Almeida Castro, Davi Tangerino e Marcelo Turbay.