Maria da Penha: ‘É dever do Estado proteger a mulher que sofre violência’

A troca de comando no Ministério das Mulheres, oficializada pelo governo federal na última segunda-feira, 5, reacendeu debates sobre as políticas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Como mostra reportagem de VEJA, a nova ministra, Márcia Lopes, assume o cargo com o desafio de reduzir os altos índices nacionais de feminicídio e estupro, além de recuperar a imagem da pasta, manchada por denúncias de assédio moral por parte da ex-ministra Cida Gonçalves.

Para Maria da Penha Fernandes, ativista pelos direitos da mulher que inspirou a emblemática lei que leva seu nome, o enfrentamento à violência deve ser uma pauta urgente para o governo federal, passando também pela articulação com gestões estaduais e municipais. “É imprescindível que a mulher tenha a quem recorrer quando decidir denunciar, e é dever do Estado acolher e proteger”, diz ela a VEJA.

Confira, a seguir, a entrevista completa:

Em 2025, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. A senhora acredita que a lei mudou a forma como a sociedade enxerga a violência contra mulheres? A Lei nº 11.340 de 2006, batizada com meu nome, foi um divisor de águas na legislação brasileira em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes, a pessoa agressora não tinha como ser punida, e a lei veio tratar com mais rigor estes crimes. A lei trouxe muitas inovações e, não à toa, é considerada pela ONU uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Apesar dos avanços na lei, os índices de feminicídio e abuso sexual seguem em alta no Brasil. Na sua opinião, por que esses crimes continuam tão frequentes no país? O que precisa ser feito não é uma mudança na lei, mas a sua correta implementação. A Lei Maria da Penha teve o cuidado de trazer dimensões preventivas e pedagógicas, como incluir o enfrentamento à violência nos currículos escolares e exigir estatísticas periódicas sobre a violência doméstica para embasar políticas públicas. Além disso, os pequenos municípios são quase desassistidos pelas políticas previstas na lei, e é extremamente necessário que todos tenham um Centro de Referência da Mulher. A lei precisa ser colocada em prática.

Ainda existe medo, por parte das vítimas, de denunciar casos de violência? Como podemos superar essa barreira? Sabemos que as mulheres em situação de violência doméstica passam por um misto de sentimentos: elas têm medo de retaliação ou de não conseguirem criar os filhos sozinhas, ou vergonha de dizer que sofrem agressões por parte do companheiro ou companheira. É muito difícil recomeçar, especialmente nas localidades onde não existem as políticas públicas para que ela seja amparada e acolhida. É imprescindível que a mulher tenha a quem recorrer quando decidir denunciar, e é dever do Estado acolher e proteger essa mulher. Esta pauta é urgente e não pode ser tratada como secundária.

A senhora acredita que existe empenho das autoridades federais e locais no combate à violência de gênero? O que falta para avançarmos no enfrentamento a esses crimes? Sabemos que algumas gestões se envolvem mais, enquanto outras sucateiam o que já conseguimos conquistar. O enfrentamento à violência doméstica e familiar é uma luta diuturna e depende de todos. O governo federal tem muita responsabilidade na elaboração de programas e ações, mas isso também envolve os governos estaduais e municipais com as secretarias de educação, de saúde, assistência social e segurança pública, por exemplo. Porém, não vejo como mudarmos a cultura machista e patriarcal, na qual estamos historicamente inseridos, senão por meio da educação, e as três esferas de governo devem estar unidas por este propósito. Não tem como ser diferente.

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