Justiça eleitoral de SP arquiva inquérito que mirava Serra e Aloysio

A Justiça Eleitoral de São Paulo arquivou em janeiro um inquérito sigiloso que investigava o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A apuração sobre os tucanos mirava supostos crimes de caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em contratos para as obras do trecho sul do Rodoanel, sob responsabilidade da Dersa, estatal paulista que administra estradas e durante o governo Serra (2007-2010) tinha como homem forte Paulo Vieira de Souza. Conhecido como Paulo Preto, Vieira foi apontado por investigações como operador de propinas do PSDB no estado.

A decisão do juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, datada de 18 de janeiro, se deu após manifestação do Ministério Público Eleitoral no sentido de que os crimes, supostamente cometidos entre 2004 e 2012, já prescreveram em relação a Serra, Nunes, Vieira e outros investigados, em função de suas idades. A investigação havia sido aberta no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht, mas foi enviada à Justiça Eleitoral em setembro de 2019 pelo ministro Gilmar Mendes.

Em relação aos crimes de falsidade ideológica eleitoral (caixa-dois), o promotor eleitoral Fernando Pastorelo Kfouri apontou que, diante da idade dos investigados, o prazo de prescrição caiu pela metade e é de seis anos, tendo expirado em 2018. José Serra tem 79 anos e Aloysio Nunes, 76. Já aos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a prescrição nestes casos ocorre em oito anos, ou seja, deu-se em 2020. Além dos dois tucanos e de Paulo Vieira, foram beneficiados com as prescrições os ex-executivos da Odebrecht Pedro Novis e Carlos Armando Paschoal, ambos delatores, e os empresários Ronaldo Cezar Coelho e Márcio Fortes.

O MP eleitoral também pediu o arquivamento do inquérito em relação a seis ex-executivos da Odebrecht, todos delatores, porque seus relatos não foram acompanhados de provas. “Os colaboradores, apesar da riqueza de detalhes de suas narrativas, não apresentaram elementos de corroboração externa em relação a tais alegações”, afirmou o promotor. Ele citou como dificuldade à apuração a falta de vestígios das operações financeiras relatadas pelos delatores.

“Os colaboradores narraram que tais repasses se deram tanto em espécie quanto em depósitos em contas bancários no exterior. Não há nos autos, até o presente momento, elementos concretos que indiquem o uso de tais valores desviados de obras públicas em campanhas eleitorais do PSDB”, disse Kfouri.

Os delatores relataram que a partir de 2007, com a renegociação do contrato do trecho sul do Rodoanel, já na gestão de José Serra, Paulo Vieira de Souza passou a cobrar 0,75% de propina referente a cada fatura paga às empreiteiras envolvidas na obra. O valor foi confirmado por ex-executivos de OAS e Andrade Gutierrez.

Em relação à Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, então superintendente da empreiteira em São Paulo, relatou um repasse ilegal de 500.000 reais à campanha de Aloysio Nunes ao Senado, em 2010, dividido em duas parcelas. Paschoal também citou um pedido de doação de 20 milhões de reais à campanha presidencial de José Serra, naquele mesmo ano, feito pelo então presidente do PSDB, Sérgio Guerra. Outro delator, Pedro Novis, disse que o pedido de Guerra foi, na verdade, de 30 milhões de reais e que houve repasse de 23 milhões de reais. Novis, que entre os executivos era o que mais tinha proximidade com José Serra – ambos eram vizinhos – também disse ter havido um repasse ilegal de 4,6 milhões de reais ao tucano na eleição de 2012, quando Serra disputou a eleição à Prefeitura de São Paulo.

Investigações do Ministério Público Federal de São Paulo sobre as obras do trecho sul do Rodoanel já levaram Serra ao banco dos réus em julho de 2020, quando uma denúncia da Lava Jato paulista o acusou de crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido cerca de 27 milhões de reais da Odebrecht. Parte do dinheiro teria sido repassado em contas no exterior. Em agosto de 2021, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes trancou o processo.

Serra, que recentemente retomou o mandato no Senado, após se afastar para tratar de problemas de saúde, também foi denunciado na chamada “Lava Jato eleitoral” de São Paulo. Ele foi acusado dos crimes de caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido doações ilegais de 5 milhões de reais na eleição de 2014, quando foi eleito senador. O dinheiro teria sido repassado a ele por ordem de José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp. A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral em novembro de 2020 e o tucano se tornou réu.