Justiça do DF enterra de vez o caso do tríplex atribuído a Lula

Um dos processos judiciais mais rumorosos da história recente foi encerrado definitivamente: o caso do tríplex do Guarujá, que rendeu a condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava-Jato, foi arquivado. A decisão é da juíza Pollyana Martins, da 12ª Vara Federal do DF. Depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a nulidade do processo por entender que o ex-juiz Sergio Moro agiu com suspeição, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo arquivamento em razão da extinção da punibilidade de Lula e outros réus na ação.

“A prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a magistrada. No ano passado, a juíza já havia rejeitado a reabertura do caso do “sítio de Atibaia”. 

A defesa do ex-presidente reitera que o encerramento definitivo do caso reforça que ele serviu para que alguns membros do sistema de Justiça perseguissem Lula com objetivos políticos. “O STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos – reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

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