Justiça de SP suspende liminar que impedia uso de presídio em São Vicente

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Pinheiro Francisco Franco, suspendeu a liminar que impedia o uso de um presídio estadual em São Vicente, no litoral paulista, que foi construído originalmente para abrigar mulheres em regime fechado, mas que o governo pretende utilizar para abrigar homens que estão no semiaberto. A inauguração do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) havia sido alvo de uma ação judicial da prefeitura que questiona a decisão de atender presos e pediu contrapartidas ao município na área da saúde, como a criação de mais leitos, e esclarecimentos sobre os “investimentos em excesso” que São Vicente recebe para a construção de unidades prisionais — a cidade tem quatro presídios.

Em sua decisão, Franco disse que a liminar “acabou por interferir de forma prejudicial na normal execução da política pública de ampliação de vagas no sistema prisional”. A VEJA, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, disse que a mudança no perfil de vagas do CPP de São Vicente foi feita porque o estado teve aumento da necessidade de vagas para homens. Segundo o secretário, São Paulo está com 3.370 vagas disponíveis para mulheres em regime fechado, enquanto o semiaberto masculino está com a necessidade de mais 8.518 vagas.

Ainda de acordo com o presidente do TJ-SP, a liminar poderia ser prejudicial para os próprios detentos, sobretudo em um contexto de superlotação do sistema prisional. “A concessão da liminar em tela, à evidência, pode causar sensíveis prejuízos à população carcerária, tendo em vista que não será possível o aumento de vagas do regime intermediário, o que inviabiliza ou ao menos dificulta o cumprimento, pelo Estado de São Paulo, do dever de proporcionar ao preso melhores condições e assistência”, escreveu Franco.

Com a suspensão da liminar, a Secretaria da Administração Penitenciária informou, por meio de nota, que vai começar a transferir detidos ainda nesta semana. “Os reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e começam a chegar ao presídio para testes de áreas como lavanderia e cozinha. Eles são da própria região, o que preservará a aproximação familiar”, diz o comunicado da pasta.

Com início dos projetos em 2009 e construção a partir de 2015, o CPP faz parte do programa de expansão do sistema carcerário de São Paulo e custou cerca de 73 milhões de reais aos cofres públicos. Ele fica localizado na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na altura do quilômetro 283, e tem capacidade para 847 presos.