Juiz manda à Justiça do DF ação sobre venda de sítio ligado a Lula

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Paraná, enviou à Justiça Federal do Distrito Federal a ação sobre a venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, propriedade ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que levou a uma condenação dele na Lava Jato. A sentença foi anulada, assim como a do tríplex do Guarujá, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para julgar as ações penais contra o petista cabe à Justiça Federal em Brasília.

Mesmo com anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt, que determinou o confisco do sítio, o empresário Fernando Bittar, dono da propriedade, continua decidido a vendê-la. Ele havia entrado com a ação na Justiça do Paraná em busca de autorização para passar o sítio à frente. Antes da mudança de entendimento do Supremo, Bittar havia pedido três vezes à Justiça do Paraná mais tempo para concluir as negociações, que estariam emperradas por causa da pandemia do coronavírus. O sítio foi avaliado em 1,7 milhão de reais em 2019 (veja galeria acima).

O advogado de Bittar, Alberto Toron, afirma que, com a decisão do STF, é possível a venda unilateral do sítio, sem leilão judicial. Apesar da anulação da sentença, a defesa afirma que manterá o pedido à Justiça para que autorize a alienação do imóvel. “Enquanto o processo não for encerrado, parece de boa prudência que qualquer venda seja antecedida de autorização. Tínhamos essa autorização do juiz de Curitiba e agora esse pedido tem que ser renovado ao juiz do Distrito Federal”, afirma Toron.

Em abril de 2020, Fernando Bittar chegou a informar à Justiça ter chegado a um acordo com um comprador, que se propôs a pagar 1.850.000,20 reais pelo sítio, divididos entre 20% de entrada, o equivalente a 370.000 reais, e 60 parcelas mensais de 24.666,67 reais. Embora o valor tenha ficado acima da avaliação da propriedade, os procuradores da Lava Jato alegaram que a forma de pagamento não atendia ao Código de Processo Civil e se opuseram à venda. Desde então, não houve mais propostas.

‘Estado de abandono’

Revelado por VEJA em abril de 2015, o sítio Santa Bárbara foi reformado ao custo de 1 milhão de reais pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2010 e 2014. Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelas obras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região elevou a pena a 17 anos de prisão em novembro e confirmou a sentença em maio de 2020. Em abril, o plenário do STF confirmou a decisão liminar do ministro Edson Fachin e anulou a condenação.

O sítio tem 35.873 metros quadrados com campo de futebol, piscina e lago. Em um laudo de avaliação do imóvel, como mostrou VEJA, o oficial de Justiça Hugo Guerrato Netto notou as “sobejas águas” que regam o sítio, nas montanhas de Atibaia, e a “aprazível cozinha, completa e ampla, com piso branco e móveis novos” que compõe a sede da propriedade – instalada e equipada pela empreiteira OAS a um custo de 170.000 reais.

O avaliador observou, no entanto, que “urge anotar que as construções, em sua maior parte, encontram-se em estado de abandono, com vários pontos de infiltração e rachaduras nas paredes, bem como necessitando a restauração na maior parte do madeiramento e troca de pisos em determinados locais pontuais”.