Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Jaques Wagner diz que decisão de votar a favor da PEC do STF foi ‘pessoal’

Senador foi criticado por ser o único parlamentar do PT a se posicionar pela aprovação da matéria

Por Valmar Hupsel Filho Atualizado em 9 Maio 2024, 19h54 - Publicado em 23 nov 2023, 14h31

Jaques Wager, líder do governo no Senado (Pedro França/Agência Senado)

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), justificou nesta quinta-feira, 23, o fato de ter sido o único dos oitos senadores petistas a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em postagem nas redes socais, o parlamentar baiano afirmou que a matéria não tinha relação com o governo e seu posicionamento foi de cunho “pessoal”. A PEC foi aprovada na noite de quarta-feira, por 52 votos favoráveis e 18 contrários.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de um acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, afirmou Wagner em suas redes sociais.

O posicionamento do parlamentar e a postura dele durante a tramitação da matéria foram criticados tanto por ministros da Corte e quanto pela articulação política do governo, em caráter reservado. A avaliação de ambos os lados é que a atuação do senador baiano foi determinante para a aprovação da matéria e pode causar ruído na relação entre o Supremo e o governo federal.

A PEC é vista como uma reação do Legislativo ao que parlamentares interpretam como invasão do Supremo às suas prerrogativas. A PEC determina que decisões monocráticas de ministros do Supremo não podem mais suspender uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República. O regimento interno do Supremo já prevê que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias.