Já inelegível em duas ações, Bolsonaro continua sofrendo derrotas no TSE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao compartilhamento das provas obtidas no inquérito das milícias digitais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificamente para um dos casos em que se pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque, mesmo já com duas condenações eleitorais e oficialmente no banco dos réus do Supremo por tentativa de golpe de estado, ele ainda tem algumas pendências na Justiça Eleitoral que podem deixá-lo inelegível mais vezes.

O parecer, enviado na noite desta terça-feira, 29, usa como argumento o fato de que o inquérito ainda não foi encerrado — e, por isso, suas diligênciasprecisam ser preservadas. “A concessão de cópia integral ou parcial para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderá, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela Autoridade Policial, bem como resultar na realização de um juízo prematuro e reduzido sobre o que seja útil ou não ao objeto da citada AIJE”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação.

O pedido, que ainda vai ser analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, veio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Brasil da Esperança, do PT, que acusa Bolsonaro de atentar propositalmente contra as urnas eletrônicas. O pedido de compartihamento de provas, feito pela Coligação, veio por conta da denúncia criminal contra Bolsonaro e mais de trinta aliados pela tentativa de dar um golpe de estado para permanecer no poder após ser derrotado nas urnas em 2022.

Juntando casos de 2018 e de 2022, Bolsonaro ainda responde a catorze AIJEs no TSE. Todas podem, tecnicamente, condená-lo à inelegibilidade de novo. Porém, apenas quatro têm mais possibilidade de terem esse desfecho. As outras dez já foram julgadas improcedentes e estão em fase de recurso — como é o caso de quatro ações de 2018, em que a chapa de Bolsonaro foi acusada de comprar disparos massivos de mensagens pelas redes sociais com fake news — ou resultaram apenas em multas. As duas ações em que o ex-presidente já foi condenado não entram nessa conta, pois estão sendo analisadas, em fase de recurso, no Supremo Tribunal Federal.

As acusações dos casos que ainda estão andando são muito parecidas. Passam pelos ataques à democracia e às urnas eletrônicas e dizem que Bolsonaro praticou abuso de poder político e dos meios de comunicação ao disseminar notícias falsas que o favoreciam no pleito eleitoral, muitas vezes usando, de acordo com os processos, as prerrogativas da cadeira da Presidência.

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