Gilmar libera Virginia Fonseca para ficar em silêncio na CPI das Bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a um pedido da influenciadora Virginia Fonseca para que ela possa ficar em silêncio em seu depoimento à CPI das Bets marcado para esta terça-feira, 13. Ele disse que ela tem o direito de “não prova contra si mesma”, mas deixou claro que isso não se estenderá a perguntas sobre outros investigados pela CPI.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, diz a decisão da noite desta segunda-feira, 12 (leia a íntegra ao final). 

Mais adiante, o magistrado afirma que “a paciente (Virginia) não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido”.

Virginia foi convocada (quando é obrigada a comparecer) a depor na CPI da Bets sobre a relação dela com a divulgação de casas de apostas nas redes sociais. A influenciadora possui 53,4 milhões de seguidores somente no Instagram, onde compartilha o dia a dia dela e de sua família e apresenta trabalhos de marketing de diversas marcas.

Mais cedo, nesta segunda-feira, 12, Virginia publicou vídeos que mostram a chegada dela, acompanhada das duas filhas mais velhas, duas babás e um amigo que também é influenciador digital.

A convocação para a influenciadora depor na CPI foi feita ainda no ano passado, sob a justificativa de “sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”. O agendamento, no entanto, foi feito na quarta-feira, 7.

Também são esperados para depor nesta terça, o ex-BBB Felipe Prior e o ex-A Fazenda Rico Melquiades.

A CPI das Bets foi criada em novembro de 2014 e foi prorrogada até o meio de junho de 2025. Ela tem por finalidade investigar a crescente influência dos jogos de apostas online, se há lavagem de dinheiro por organizações criminosas, além da relação de divulgação dos influenciadores digitais.

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