Governo prepara regulação das redes e Bolsa cai após decisão de Dino

O governo Lula deve apresentar ao Congresso na semana que vem dois projetos de lei sobre a regulamentação das redes sociais. A proposta, que vinha sendo estudada há meses e é uma das promessas de campanha do presidente, vai ser fatiada em duas. O primeiro projeto deve mirar a moderação de conteúdos, o que envolve o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Já o segundo projeto deve ser uma regulamentação econômica, mirando pagamentos digitais, ofertas de aplicativos e coleta de dados dos usuários.

Enquanto isso, a câmara deve votar amanhã, quarta-feira, 20, o projeto de lei n. 2.628 de 2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet. Esse texto já passou no Senado.

A Bolsa de Valores brasileira sofreu uma queda significativa nesta terça-feira, 19. O Ibovespa caiu mais de 2% depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que blinda empresas brasileiras de cumprirem obrigações estabelecidas pela Lei Magnitsky. Há um receio, sobretudo do setor bancário, que foi o mais afetado, de que a decisão possa acirrar ainda mais as relações do Brasil com os Estados Unidos.

Outro movimento importante do governo nesta terça foi a contratação de um escritório de advocacia argentino para trabalhar na extradição de brasileiros condenados pelo 8 de janeiro. Há mais de 60 brasileiros foragidos no país de Javier Milei. O governo brasileiro fechou um contrato de 5,5 milhões de reais com o escritório argentino Durrieu, que é especialista em direito internacional.

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