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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Governo Lula estuda criar norma para regular o uso de força pelas polícias

'Forças de segurança precisam observar rigorosamente os direitos fundamentais de todos', diz Lewandowski após casos de violência em SP

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 5 dez 2024, 16h29 - Publicado em 5 dez 2024, 14h01

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (Tom Costa / MJSP/Divulgação)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que o governo federal pode impor regras sobre as polícias para regular o uso da força durante abordagens. Nesta quinta-feira, 5, ele comentou os recentes episódios de violência policial em São Paulo durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Em seu discurso, Lewandowski repudiou os episódios de brutalidade como “casos isolados de uma violência injustificável” e afirmou que o papel fundamental das polícias é garantir a segurança da população. “As forças de segurança precisam observar rigorosamente os direitos e garantias fundamentais de todos”, disse.

As novas regras devem ser apresentadas na forma de um ato normativo do ministério sobre “uso progressivo da força” em ações policiais — segundo o ministro, as armas letais representam “o último instrumento” a ser adotado pelos agentes de segurança.

Queda de braço na segurança

A gestão de Lewandowski à frente da Justiça é marcada por embates entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta ampliar o controle federal sobre a segurança pública, e os governos estaduais, que reivindicam a total autonomia sobre a gestão das polícias.

O tema da violência policial voltou à pauta após a sucessão de episódios de brutalidade por policiais militares em São Paulo. Sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, a letalidade das forças policiais mais que dobrou em dois anos — foram 676 vítimas somente entre janeiro e outubro deste ano, segundo dados do governo federal.

Um dos alicerces da disputa em São Paulo é o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar, apontadas pelo governo federal e por organizações civis como equipamento fundamental para a transparência da atuação policial. Contrário à medida, Tarcísio ameaçou repetidamente acabar com o programa no estado, que segue em funcionamento após acordo entre o governo estadual e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, ele fez um mea-culpa sobre a sua postura em relação ao uso de equipamentos e disse que vai mudar a política do governo em relação ao tema.