Gonet cita idade e saúde e defende que Collor vá para a prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, 30, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello vá para prisão domiciliar. A manifestação foi feita pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“A manifestação é pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar (…). A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (…), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, diz a manifestação assinada pelo PGR.

Collor foi preso na última sexta-feira, 25, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua condenação por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi confirmada nesta semana pelos ministros da Corte por 6 votos a 4.

Os advogados de Collor defendem que o ex-presidente, aos 75 anos, tem “comorbidades severas”. Ele está cumprindo pena em uma cela individual na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Condenação

Collor foi condenado em 2023 pela Corte a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros ficaram convencidos de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais de propina entre 2010 e 2014 para usar sua influência política como senador para facilitar obras da UTC Engenharia de construção de bases de distribuição de combustíveis da antiga BR Distribuidora. Segundo a denúncia, a propina foi paga em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

O caso, que foi um dos vários revelados pelas investigações da Operação Lava-Jato, veio à tona com a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e foi revelado com exclusividade por reportagens de VEJA em 2015.