Fux marca audiência para Janones confirmar acordo sobre rachadinha

Na quinta-feira, 13 de março, o deputado federal André Janones (Avante-MG) precisará comparecer a uma audiência conduzida pelo gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para confirmar o acordo que fez com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter arquivado o inquérito que apura a prática de rachadinha pelo parlamentar. De acordo com o pedido que o órgão apresentou à Corte, o deputado terá que desembolsar 157.813 reais.

A audiência de confirmação foi designada nesta sexta, 7, por decisão de Fux. “Nos termos do § 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, designo o dia 13 de março de 2025, às 15h, para realização da audiência de verificação e eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal celebrado nos autos, a ser realizada por videoconferência e conduzida pelo Juiz Instrutor Abhner Youssif Mota Arabi”, diz o despacho do ministro. Depois da audiência, Fux pode tanto aceitar quanto rejeitar o acordo.

Janones é investigado desde o final de 2023 pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete. Um áudio de uma reunião que ele fez com os seus assessores mostrou o deputado pedindo que seus funcionários devolvessem parte dos seus salários para cobrir despesas das eleições. A rachadinha é considerada uma modalidade de desvio de dinheiro público. O deputado chegou a ser indiciado pela Polícia Federal.

Nesta quinta-feira, 6, a PGR pediu ao Supremo que homologue um acordo de não persecução penal feito com Janones. Como ele não tem antecedentes criminais, tem direito à benesse. O deputado terá que pagar mais de 157 mil reais, que serão em parte para a Câmara e em parte para os cofres públicos, e se comprometer a não cometer quaisquer outros crimes. Enquanto isso, o inquérito fica arquivado provisoriamente.

Quando Janones terminar de pagar os valores (o que deve demorar pelo menos um ano), o caso vai ser arquivado definitivamente e ele não poderá sofrer nenhum tipo de punição pelo episódio. Por outro lado, se ele atrasar os pagamentos ou descumprir outros termos do acordo, pode ser denunciado criminalmente e até se tornar réu.

Quando o acordo foi divulgado pela imprensa, Janones emitiu uma nota afirmando que o gesto não é uma confissão de culpa. “O deputado em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como ‘rachadinha’ durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo”, diz o texto enviado pelo parlamentar.

• Mais lidas

1

Cultura

O papelão de assessoras de namorada de herdeiro de Luciano Huck

2

Política

A decisão de Alexandre de Moraes que foi comemorada por Bolsonaro

3

Páginas Amarelas

“O livre-arbítrio é um mito”, diz Robert Sapolsky, neurocientista de Stanford

4

Brasil

Hospitais deixam de atender plano dos Correios após calote milionário

5

Política

Tentativa de derrubar delação de Cid não (necessariamente) ameniza problemas de militares

• André Janones
• Luiz Fux
• rachadinha