Fux autoriza abertura de inquérito para investigar Janones por rachadinha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de inquérito para apurar acusações de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) tenha ficado com parte dos salários de funcionários de seu gabinete, uma prática conhecida como “rachadinha”.

O pedido foi feito pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Nele, ela afirma que há “indícios sugestivos” de que Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste”.

Na petição, a vice-procuradora-geral afirma que Janones pode ter cometido ao menos dois crimes: peculato e associação criminosa. O caso veio a público com a divulgação de áudio pelo site Metrópoles em que Janones fala sobre a necessidade de seus assessores usarem parte do salário para financiar sua campanha. Dois ex-assessores, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira, disseram ao jornal O Globo que a prática envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.

Janones nega que tenha praticado rachadinha e disse que o pedido revelado pelos áudios foi feito antes de ele se eleger em 2018 e que não chegou a ser concretizado porque ele foi alertado pela sua equipe jurídica de que isso poderia causar problemas.

Justificativa de Fux

Na decisão que autorizou a abertura de inquérito, Fux ressalta que a medida visa apenas dar à PGR condição para investigar o caso e não significa julgamento antecipado de mérito.  Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a conferir trâmite regular às investigações que tramitam nesta Suprema Corte”, escreveu Fux.

Aliado de Lula

O deputado está em seu segundo mandato na Câmara. Ele foi peça importante na eleição de 2022, ao abdicar de sua candidatura presidência, quando pontuava nos principais institutos de pesquisa, para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, foi fundamental na estratégia da campanha petista para enfrentar o bolsonarismo nas redes sociais. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu a sua cassação na Câmara.