Estado de direito não tolera acusar magistrado por suas decisões, diz STF

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota repudiando a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de pedir ao Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A nota busca demonstrar união da Corte em torno do magistrado. Para os membros do tribunal, a coesão é fundamental para resistir ao que a maioria deles considera ataques às instituições democráticas.

“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz o texto. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, continua.

“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, conclui o texto.

Bolsonaro tem criticado publicamente o magistrado por ter sido incluído no inquérito das fake news depois de ter feito uma live lançando suspeitas contra o sistema eleitoral. Além de Moraes, Luís Roberto Barroso, integrante do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também tem sido alvo dos ataques. O presidente não pediu o impechament de Barroso, como havia anunciado que faria.