Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Entidade de delegados ataca interferência política e pede PF ‘republicana’
Em nota, associação considera ‘inadmissível’ pressão do governo e defende que delegado que apresentou notícia-crime contra Salles siga à frente de inquérito
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta sexta-feira, 16, na qual critica a pressão política sobre a PF, defende que a instituição continue tendo uma “atuação técnica e republicana” e exige que o delegado Alexandre Saraiva — afastado do cargo de superintendente no Amazonas após ter apresentado notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — continue à frente do inquérito que apura a atuação ilegal de madeireiras na região.
O documento começa criticando a manifestação do senador Telmário Mota (Pros-RR), que atacou ostensivamente a apreensão recorde de madeira feita pela PF — episódio que levou à intervenção de Salles em favor dos madeireiros — e disse que “é inadmissível que integrantes do governo federal ou parlamentares exerçam pressão sobre a Polícia Federal”.
Na nota, a ADPF reforça “a necessidade de respeito às prerrogativas do delegado da Polícia Federal, independente do poderio político ou econômico dos investigados” e defendeu uma “atuação técnica e republicana” da instituição. “O delegado da Polícia Federal é responsável pela aplicação da legislação vigente e, se há pressões e intervenções que considere indevidas, deve tomar as medidas necessárias, ainda que duras”, afirmou em referência à notícia-crime contra Salles.
O documento também defende que Saraiva, apesar de ter sido retirado do cargo de superintendente, continue à frente da investigação e cita a Lei 12.830/2013, que disciplina a atuação dos delegados de polícia. Em um dos trechos, a lei prevê que “o inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público”.
Por fim, na nota, a ADPF volta a defender a necessidade de o Congresso aprovar a inclusão na Constituição da autonomia para a PF, com a previsão de um mandato para o diretor-geral da corporação, “medidas que conferem previsibilidade na governança e maior institucionalizado no órgão”.
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