Entenda o projeto que proíbe influencers de fazerem propaganda de bets

O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 28, um projeto de lei que proíbe influenciadores digitais, artistas e atletas de fazerem propaganda para casas de aposta, as populares bets. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, é um substitutivo que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou à ideia original, de Styvenson Valentim (PSDB-RN). A ideia do projeto é não proibir totalmente que plataformas de jogos online façam propagandas, mas impor uma série de restrições a esse ato.

A proposta é aprovada pouco tempo depois da ruidosa ida de influenciadores à CPI das Bets, no mesmo Senado, para falar da relação deles com as plataformas de jogos. A comissão ouviu os depoimentos de Virgínia Fonseca, que tem mais de 50 milhões de seguidores nas redes, e Rico Melchíades, vencedor do reality show “A Fazenda”, e também aprovou a convocação de outro influenciador, Carlinhos Maia, ainda sem data indefinida. Ouro influencer, Jon Vlogs, foi convocado, mas faltou ao depoimento.

A relação entre influenciadores digitais e sites de bets já desencadeou operações da polícia e do Ministério Público contra o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra, que chegou a ser presa durante a investigação.

Apesar da grande polêmica em torno dos influenciadores digitais, o principal foco da proposta é a propaganda feita no ambiente esportivo. A proibição de fazer “publis” para casas de aposta se estende a “atletas em atividade, membros de comissões técnicas profissionais, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento em material publicitário”. Árbitros e membros de comissão de arbitragem de competições esportivas também ficam proibidos de receberem qualquer tipo de patrocínio de casas de aposta.

A única exceção para essa regra são atletas que já tenham encerrado suas carreiras no esporte. Porém, eles têm que respeitar uma quarentena de cinco anos — só depois desse tempo fica permitido que façam propagandas para bets.

A proposta aprovada no Senado estabelece que, nas redes sociais, as propagandas de casas de aposta sejam exibidas somente para usuários que comprovadamente tenham mais de dezoito anos. A medida, se for aprovada na Câmara, vai esbarrar em um dos maiores pontos de conflito da regulamentação das redes sociais. Hoje, a maioria das plataformas têm medidas de segurança pífias para conferir a identidade dos usuários.

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