Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Enel pagou só 18% das multas recebidas em São Paulo em seis anos
Concessionária deve mais de R$ 261 milhões na Justiça em infrações por apagões e má qualidade dos serviços em 2022 e 2023
De volta à mira das autoridades em razão do novo apagão em São Paulo, a Enel acumula mais de 261 milhões de reais em multas a pagar devido à má qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no estado. Desde 2018, quando assumiu as operações de distribuição de luz na capital paulista, região metropolitana e parte do interior, a concessionária pagou apenas 18% dos mais de 320 milhões de reais em penalidades recebidas.
Segundo dados levantados por VEJA junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quantia refere-se a duas infrações impostas à distribuidora entre 2022 e 2023. A mais recente, com valor que ultrapassa 165 milhões de reais, refere-se ao apagão registrado em novembro de 2023, quando uma tempestade deixou mais de 2 milhões de consumidores no escuro — na ocasião, a Enel demorou seis dias para normalizar totalmente o fornecimento de luz.
A outra sanção, correspondente a quase 96 milhões de reais, foi aplicada em 2022 após auditoria da Aneel que apontou precariedade na distribuição de energia aos clientes paulistas. No processo, a diretoria da agência destaca que o valor representa cerca de 0,5% da receita líquida de 18,4 bilhões de reais que entrou nos cofres da Enel no período fiscal de 2021 a 2022.
Juízes federais arquivam multas após recurso
Ambas as sanções foram contestadas na Justiça Federal pela Enel. Nos tribunais, a distribuidora acusa a Aneel de impor valores “excessivos e desproporcionais” e alega que houve irregularidades nos processos — na versão da empresa, a agência federal não poderia ter agravado as multas por reincidência na má qualidade dos serviços antes que os recursos contra infrações anteriores tivessem sido julgados.
Em 2024, magistrados da Justiça Federal do Distrito Federal atenderam aos pedidos da Enel e suspenderam as duas multas em tramitação. Nas decisões, os juízes federais Itagiba Catta Pretta Neto e Mateus Benato Pontalti dão razão à concessionária sobre o desrespeito aos trâmites processuais — os processos seguem tramitando no Judiciário.
Meio bilhão em multas em seis anos
Desde 2018, a Enel sofreu mais de 511 milhões de reais em infrações estaduais e federais, a grande maioria por irregularidades na prestação de serviços. Além da Aneel, as multas foram impostas por agências reguladoras de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, onde a multinacional de origem italiana atende hoje a mais de 15 milhões de clientes. Deste montante, apenas 30% foi pago e os 357 milhões restantes seguem em contestação na Justiça.
No contexto da crise atual, cerca de 158 mil consumidores estão sem luz em São Paulo e na região metropolitana desde a última sexta-feira, 11, quando fortes rajadas de vento atravessaram o estado vindos do interior em direção ao litoral. No dia do temporal, a falta de energia chegou a afetar 2,1 milhões de clientes paulistas da distribuidora.
A reportagem de VEJA questionou a Enel sobre as multas em aberto e aguarda um posicionamento da empresa.
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