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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Em nota, juristas pedem que PGR siga comprometida com estado de direito

Documento com cem assinaturas reúne professores, advogados e até o ex-presidente José Sarney

Por Redação Atualizado em 3 fev 2025, 14h30 - Publicado em 29 ago 2023, 12h33

Prédio da Procuradoria Geral da República (PGR) — Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília - (Antonio Augusto/Secom / PGR/Divulgação)

Um documento com cem assinaturas de profissionais do mundo jurídico começou a circular nesta terça-feira, 28, com a defesa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) sigam comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias individuais.

O documento, organizado pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, tem, entre outros, os apoios do ex-presidente e hoje conselheiro federal da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, do advogado José Eduardo Alckmin – primo do vice-presidente Geraldo Alckmin –, de Felipe Locke Cavalcanti, ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, e de Eduardo Arruda Alvim, professor titular da PUC. O ex-presidente José Sarney também assina o documento

“Nós, brasileiras e brasileiros, vimos a público manifestar apoio à escolha de PGR que se comprometa com os preceitos do Estado Democrático de Direito e com as garantias individuais que estão na base da Constituição”, diz o texto.

O documento também lembra que “em um passado não distante, o Brasil passou por difícil período de perseguições e de processos viciados por delações e expedientes controvertidos”. “Além da criminalização da política e do punitivismo fora das hipóteses legais, a concentração de poderes individuais no Judiciário também é aspecto que preocupa os signatários”, diz.

O texto também tece elogios à gestão de Augusto Aras à frente da PGR – ele terá o seu segundo mandato encerrado em setembro e poderia ser reconduzido, mas a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A PGR ultimamente teve papel fundamental para repor a centralidade do Estado de Direito e das garantias individuais em seu devido lugar”, afirma.