Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Descriminalização do porte de maconha ‘virou fumaça’ na pauta do STF

Caso desapareceu das pautas do plenário da Corte depois de ter sido incluído em três semanas e não ter sido discutido

Por Redação Atualizado em 15 Maio 2024, 23h34 - Publicado em 28 jun 2023, 10h55

MARCHA - Ativistas pró-legalização: protestos crescem no Brasil e no mundo (Bruno Santos/Folhapress/.)

O julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal, um assunto polêmico que se arrasta na Corte desde 2011, sumiu da pauta e não tem data para ir a plenário novamente.

O caso foi incluído pela presidente do STF, Rosa Weber, na pauta de julgamentos do tribunal, nos dias 21 e 22 de junho, mas não chegou a ser julgado porque os ministros gastaram todas as sessões discutindo uma outra polêmica: a criação do juiz de garantias. Antes, o processo já tinha entrado nas listas de julgamentos do plenário dos dias 25 de maio e 1º de junho. O processo agora não foi incluído nas pautas desta quarta-feira, 28, e de amanhã, dia 29. A pauta de julho ainda não foi divulgada por Weber.

O julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 tramita desde 2011 na Corte e ganhou caráter de repercussão geral, ou seja, o que for decidido irá valer para todos os casos semelhantes. A ação foi apresentada pela Defensoria-Geral do Estado de São Paulo, que contesta o artigo 28 da Lei Antidrogas (lei nº 11.343/2006). O artigo em questão proíbe a compra, armazenamento e transporte de qualquer droga para consumo pessoal. A lei hoje pune essas situações com prestação de serviços à comunidade, comparecimento a cursos educativos e advertências sobre os efeitos do uso de drogas. Segundo a Defensoria, esse dispositivo é inconstitucional, pois fere a privacidade do cidadão, inclusive o direito de pôr em risco a própria saúde de forma consciente.

O processo envolve a condenação em 2009 do mecânico Francisco Benedito de Souza, que foi flagrado com 3 gramas de maconha durante uma inspeção de rotina no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP), onde cumpria pena por porte ilegal de armas. Ele foi condenado a mais dois meses de prestação de serviços comunitários. A partir daí, a Defensoria Pública de São Paulo iniciou o questionamento da condenação e do artigo da Lei Antidrogas. O caso foi escalando, passou pela segunda instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegou ao STF em fevereiro de 2011.

O processo estava parado por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, que o liberou em 2018 – desde então, não foi julgado. O magistrado será o primeiro a votar na retomada da análise do caso. Depois dele virá o ministro André Mendonça, e são grandes as chances de ele pedir vista também, uma vez que tem perfil conservador para pautas desse tipo.

Votaram até agora os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, todos no sentido de descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Gilmar, relator da ação, acredita que o entendimento deve valer para todas as drogas. Fachin e Barroso votaram no sentido de que a descriminalização valha apenas para a maconha.