Defesa de Juscelino diz que Brasil está ‘voltando à época punitivista’

A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção no desvio de emendas parlamentares, disse nesta terça-feira 8 que o Brasil está dando indícios de estar “voltando à época punitivista, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”. A nota é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.

A denúncia — primeiro ato do processo criminal — foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente ao relator da investigação, ministro Flávio Dino. O caso está em segredo de Justiça, e a defesa de Juscelino disse que ainda não teve acesso à denúncia.

Segundo os advogados de Juscelino (leia a íntegra da nota ao final), o caso não tem relação com a atuação dele no ministério e seria referente ao período em que ele atuou como deputado federal, antes de ser indicado para compor o governo Lula.

Juscelino havia sido indiciado pela Polícia Federal em junho do ano passado. A conclusão das investigações apontou que o ex-parlamentar teria praticado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela sua suposta participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

De acordo com as conclusões da investigação, teriam ocorrido repasses para a cidade de Vitorino Freire, que era chefiada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. Agora que a denúncia foi apresentada, o ministro das Comunicações e os outros acusados deverão ser intimados para apresentar defesa prévia. Depois disso, os ministros do Supremo avaliarão se rejeitam ou aceitam a denúncia — o que pode colocar Juscelino no banco dos réus.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do ministro

A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.

De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.

Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.

Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.

Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.

O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho

• Mais lidas

1

Política

O erro de Alexandre de Moraes que vai custar muito caro ao STF

2

Economia

Trump ensaia mudança de rota após resposta da China 

3

Cultura

Morre Lucia Alves, atriz de novelas da Globo, aos 76 anos

4

Brasil

O valor exigido por Otávio Mesquita em processo por danos morais

5

Brasil

Governo avalia premiar cartilha que ensina jovens a como andar com drogas

• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• STF