Como provas, conversas de Moro e Deltan ainda longe de ação de Lula

Pelo menos por enquanto, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende anexar os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil atribuídos ao ministro Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol como prova no Habeas Corpus que alega a parcialidade do ex-juiz federal na operação Lava Jato. A avaliação é que os argumentos levados à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que julga o pedido de Lula no próximo dia 25 de junho, são suficientes.

Nesta quinta-feira, os advogados do presidente apresentaram uma petição apenas registrando que as publicações “revelam a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados durante a sustentação oral”.

Um dos trechos publicados pelo The Intercept Brasil mostra que Moro chegou a indicar uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao petista, mas, segundo Deltan, a conversa não prosperou. Inicialmente, eles negaram qualquer irregularidade nas conversas e destacaram o caráter ilícito com que foram obtidas. Depois, ambos contestaram a veracidade do conteúdo.

Em dezembro do ano passado, quando o caso envolvendo a suspeição de Moro no processo de Lula na Lava Jato começou a ser discutido pela 2ª Turma, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do ex-presidente.

Apesar de frustrar a defesa do ex-presidente, Fachin fez uma observação ao final do voto: “Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados.” A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que anunciou que vai liberar o processo para ser julgado no dia 25 de junho.