‘Conversar no Brasil passou a ser crime’, diz Bruno Dantas, cotado ao STF

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), criticou, nesta segunda-feira, 27, o que classificou como “mau uso” de “bons instrumentos” como a delação premiada no Brasil. Um dos cotados para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Dantas participou de painel promovido pela consultoria Arko Advice, em São Paulo.

Dantas foi questionado pelo mediador do evento sobre o papel histórico da Corte — em episódios como o impeachment de Dilma Rousseff e a Operação Lava Jato — e sobre o quadro atual de “judicialização” da política, de aumento do protagonismo do Congresso sobre o Orçamento e de perda de poder do Executivo.

“Os últimos dez anos marcaram no Brasil uma disfuncionalidade. Muitas instituições avançaram para além das competências descritas na Constituição e tivemos como resultado disso a criminalização da vida pública. Conversar passou a ser crime. Qualquer pessoa poderia, sendo flagrada cometendo um ilícito, se apresentar para fazer uma delação premiada e dizer que uma conversa entre um agente público e um agente privado era algo criminoso”, afirmou durante a conferência.

Dantas ainda comparou o atual modelo de delação premiada do Brasil ao dos Estados Unidos — o plea bargain — e criticou distorções que prejudicam o bom funcionamento do instrumento. “[Nos Estados Unidos] Não existe uma ciranda de delatores, em que um delata o outro e no final está todo mundo solto e apenas um rol de agentes públicos que foram escolhidos à dedo é que vão responder na Justiça sobre aquelas acusações. Penso que bons instrumentos foram muito mal utilizados no Brasil (…). Esses últimos dez anos marcaram um certo exagero, uma certa desproporção”, afirmou.

Bolsonaro

Dantas ainda elogiou a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, no controle à “invasão das competências” do Executivo pelo Ministério Público e apontou um “avanço” do atual governo em relação à gestão Jair Bolsonaro,

“Aquelas crises artificiais diárias que brotavam na Praça dos Três Poderes a gente não vê mais. A gente acorda e ninguém está preocupado em saber qual foi a agressão ao Supremo, a outras instituições. Estamos preocupados com educação, saúde, segurança. É com isso que temos que nos preocupar”, afirmou.