Maquiavel

Por José Benedito da Silva

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Brasil

Conselho Tutelar: ministro pede ação da AGU contra eleições em 3 cidades

Silvio Almeida (Direitos Humanos) diz que escolha de conselheiros de forma indireta nesses municípios contraria o ECA

Por Redação Atualizado em 10 Maio 2024, 08h50 - Publicado em 2 out 2023, 13h04

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público investiguem a eleição para os conselhos tutelares em três cidades, no último domingo, 30, quando o país foi às urnas para escolher 30.000 representantes em todo o país.

Segundo Almeida, os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) escolheram os seus representantes por meio de eleição indireta, com votação feita por um colegiado formado para escolher os novos conselheiros. Em todo o país, as eleições foram feitas por meio do voto direto – qualquer cidadão com a situação eleitoral regular poderia participar.

“Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o ECA e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, diz o ministério em nota.

A pasta também negou que o ministro esteja pensando em anular parte das eleições para os conselhos tutelares no país, como vem sendo divulgado nas redes sociais. Disse que o questionamento do ministério é apenas em relação ao desrespeito às regras nessas três cidades. “Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais”, informa.

A eleição para os conselhos tutelares virou uma grande batalha ideológica entre a direita conservadora e a esquerda progressista, como mostrou reportagem de capa de VEJA desta semana e matéria publicada no site da revista.