Com STF alvo no Senado, Moraes prega Judiciário ‘independente e autônomo’

Na esteira de investidas do Senado para limitar as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta sexta-feira, 6, a importância de um Judiciário “independente e autônomo” e elogiou o fortalecimento da democracia brasileira em meio a ataques nos últimos anos. O magistrado participou do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Apesar de não fazer menção direta às duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que nesta semana avançaram no Senado — uma que limita decisões monocráticas da Corte e outra que estabelece um tempo de mandato para os ministros —, Moraes defendeu a Justiça como “terceiro pilar” do estado democrático de direito assegurado pela Constituição de 1988, que nesta semana completou 35 anos.

“Visto que a Constituição garante esse fortalecimento, surgiu uma nova forma de ataque à democracia, que é o ataque por dentro. Só que havia três obstáculos, que são os pilares da democracia, que se tentou descredibilizar. O primeiro é a imprensa, com a propagação de fake news; o segundo é o processo eleitoral, com ataques às urnas eletrônicas; e o terceiro é o Judiciário independente e autônomo”, afirmou.

O magistrado também citou exemplos negativos de investidas semelhantes para limitar o Judiciário, como a instituição de mandatos de cinco anos para a Suprema Corte da Polônia e o Ato Institucional número 2 (AI-2) na ditadura, quando os militares elevaram o número de ministros de 11 para 16 para poderem ter maioria e impor as suas decisões no tribunal.

Erros

Em sua fala, Moraes citou ainda a resposta das instituições aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, e afirmou que os Poderes não são perfeitos. “Estamos fortalecidos graças ao crescimento de órgãos de Estado, e não de governo. Não quer dizer que os Poderes são perfeitos ou não erram. Erram, erramos e continuaremos a errar eventualmente, porque as instituições são formadas por pessoas. Mas buscamos, com os pesos e contrapesos, aperfeiçoar isso”, declarou.

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